Farmácias receberão 30 euros por beneficiário no programa de metadona

As farmácias de oficina que dispensem e administrem metadona em programas de tratamento vão receber 30 euros por mês por cada beneficiário acompanhado, segundo portaria publicada no Diário da República.
A portaria entra em vigor no sábado e regulamenta a remuneração devida às farmácias pela prestação de serviços no âmbito de programas de tratamento da dependência de opioides ou de outras substâncias psicoativas.
O valor é faturado ao Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências (ICAD) e é pago com recurso preferencial às verbas provenientes dos resultados líquidos da exploração dos jogos sociais, ou através de receitas próprias do instituto.
As farmácias aderentes devem ser legalmente autorizadas, dispor de farmacêuticos com formação adequada e assegurar o registo, tratamento e transmissão da informação de saúde dos beneficiários, nos termos de proteção de dados e sigilo profissional; a adesão é voluntária.
O projeto resulta de um protocolo de colaboração assinado a 24 de novembro de 2025 entre ICAD, Infarmed, Ordem dos Farmacêuticos, Associação Nacional das Farmácias e Associação de Farmácias de Portugal, definindo regras de execução em conjunto.

O Governo aprovou uma portaria que define a remuneração das farmácias de oficina que dispensem e administrem metadona no âmbito de programas de tratamento da dependência. Segundo o diploma, as farmácias recebem 30 euros por mês por cada beneficiário acompanhado. A portaria foi publicada no Diário da República e entra em vigor no sábado.

A remuneração é isenta de IVA e é faturada ao Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências (ICAD). O pagamento pode recorrer, preferencialmente, aos resultados líquidos da exploração dos jogos sociais, ou a receitas próprias do ICAD. Podem aderir as farmácias legalmente autorizadas que cumpram requisitos de segurança e funcionamento.

As farmácias habilitadas devem dispor de farmacêuticos com formação adequada e garantir o registo, tratamento e transmissão de informação de saúde dos beneficiários, em conformidade com a proteção de dados e sigilo profissional. A adesão é voluntária e depende dos termos e condições definidos pelo ICAD.

Detalhes sobre os programas e funcionamento

Os programas contemplam a dispensa e a administração de opioides ou de outras substâncias psicoativas, sob regime terapêutico prescrito, em formatos como saquetas unidose e comprimidos ou combinações. As unidades devem assegurar a administração supervisionada, monitorizar adesão terapêutica e detetar reações adversas.

A implementação envolve ainda a recolha de informação para avaliação clínica e científica, bem como o registo eletrónico das administrações, dispensas e incidentes clínicos. As regras de execução e as comissões de acompanhamento serão definidas pelo ICAD em conjunto com associações representativas de farmácias e distribuidores.

Contexto institucional e objetivo

O Governo sustenta que o SNS se baseia em proximidade, integração de cuidados e atuação em rede, promovendo respostas próximas às necessidades de saúde. Dentro desse enquadramento, os programas de terapêutica farmacológica integrados destacam o papel estratégico do farmacêutico comunitário.

Origem da medida

A portaria resulta de um protocolo de colaboração celebrado a 24 de novembro de 2025 entre ICAD, Infarmed, Ordem dos Farmacêuticos, ANF e Associação de Farmácias de Portugal. O objetivo é estruturar a oferta de tratamento de dependência através de farmácias de oficina.