O Governo aprovou novas regras para regular a prestação de serviços médicos no SNS. O objetivo é definir incompatibilidades na atividade de tarefeiro, com impacto direto em quem trabalha por prestação de serviços.
Entre as quatro incompatibilidades previstas, duas já geram efeitos. Médicos que se desvincularam do SNS nos dois últimos anos por rescisão ou termo de contrato podem ficar impedidos de atuar à hora nas urgências. A medida afeta quem não tenha contrato com hospitais públicos.
O Governo justificou as regras pela necessidade de clarificar condições de trabalho e evitar conflitos de agenda entre funções. A ministra da Saúde anunciou medidas adicionais e reforçou a fiscalização sobre incumprimentos.
Impacto para médicos e o SNS
O bastonário da Ordem dos Médicos manifestou preocupação com o efeito potencial sobre milhares de profissionais. Estima-se que mais de 2000 médicos possam ficar impedidos de trabalhar de forma pontual caso não registem contrato ativo.
Segundo fontes oficiais, o âmbito das regras pode abranger um universo maior de especialistas. A questão envolve a gestão de horários, a qualificação profissional e o funcionamento global das urgências nos hospitais públicos.
O debate público deverá prosseguir com reuniões entre a ministra da Saúde e a Ordem dos Médicos. A natureza das sanções e a eventual extensão das regras ainda não têm data definida para implementação plena.
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