- A comissão de trabalhadores do INEM exige que os médicos do instituto sejam abrangidos pelo novo regime de incentivos ao trabalho suplementar nas urgências.
- O Governo aprovou um regime de incentivos para médicos que asseguram escalas de urgência, com horas extraordinárias acima do limite anual a valer entre 40% e 80% do salário base.
- O regime para médicos em entidades integradas no SNS utiliza grupos de 48 horas para calcular o value, mas os médicos do INEM têm estado de fora.
- A comissão reforça que os médicos do INEM trabalham em funções centrais da emergência, como CODU, helicópteros, VMER e formação, e não são periféricos ao SNS.
- Pedidos de esclarecimento imediato sobre a inclusão dos médicos do INEM no regime, bem como sobre medidas de valorização, fixação e reconhecimento.
A comissão de trabalhadores do INEM pediu este sábado que os médicos do instituto fiquem abrangidos pelo novo regime de incentivos às horas extraordinárias nas urgências. O apelo veio acompanhado de um pedido de esclarecimentos urgentes ao Governo.
Segundo a estrutura representativa, os médicos do INEM desempenham funções centrais no sistema de emergência médica, como no CODU, nos helicópteros e na VMER, bem como na formação e no apoio à decisão em contextos pré-hospitalares. Não são vistos como periféricos ao SNS.
Na prática, o Governo aprovou, na quinta-feira, o regime de incentivos ao trabalho suplementar para médicos com escalas de urgência. O diploma prevê que as horas extraordinárias acima do limite legal anual possam valer entre 40% e 80% do salário base, consoante os grupos de 48 horas.
A comissão recorda que estes profissionais garantem serviços críticos de resposta rápida e que já houve demora no passado a reconhecer a sua dedicação plena. A ausência de um SIADAP devidamente implementado também é apontada como fator de preocupação.
Questiona-se se o regime agora criado para incentivar o trabalho médico urgente será aplicado aos médicos do INEM, bem como quais medidas concretas estão previstas para valorização, fixação e reconhecimento. A estrutura exige esclarecimentos imediatos sobre a inclusão ou não dos médicos do INEM neste regime.
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