- A ministra da Saúde reconheceu falhas na gestão das duas greves que afetaram o INEM em 2024 e que o instituto não se apercebeu da possibilidade de decretar serviços mínimos.
- Segundo parecer do Conselho Superior do Ministério Público, greves na área da saúde que ponham em risco cuidados urgentes devem ser negociados com serviços mínimos.
- Entre 30 de outubro e 4 de novembro de 2024 houve greves de Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar; registaram-se 12 mortes, três associadas a atrasos no socorro.
- A ministra admitiu que o INEM pode não ter tido conhecimento do pré-aviso de greve e explicou mudanças de procedimentos entre gabinetes.
- Sobre a gestão e recursos, disse que o INEM está sob pressão mediática e requer articulação com Defesa, Administração Interna e Finanças; mencionou protocolos de partilha de meios com as ULS e problemas de recursos humanos e estado de veículos em unidades como Santarém, Setúbal e Guarda.
A ministra da Saúde admitiu, na comissão parlamentar de inquérito ao INEM, que a gestão das greves de 2024 podia ter sido mais eficaz. Disse ainda que o instituto pode não ter percebido a possibilidade de decretar serviços mínimos nas greves que afetaram o INEM. O debate incidiu sobre dois períodos de paralisação, entre 30 de outubro e 4 de novembro de 2024.
Segundo Ana Paula Martins, a greve às horas extraordinárias teve origem no Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar e acabou por juntar-se à greve da função pública. A gestão das interrupções foi avaliada com base num parecer do Conselho Superior do Ministério Público solicitado pelo antigo ministro Paulo Macedo.
A titular da saúde explicou que a greve às horas extraordinárias é legal, mas em saúde, onde há cuidados urgentes, deve haver negociação de serviços mínimos. Questionada sobre falhas da direção do INEM, reconheceu que o instituto poderá não ter percebido de imediato essa obrigação.
Durante as greves, registaram-se 12 óbitos, três dos quais atribuídos a atrasos no socorro, segundo a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde. A ministra indicou que o pré-aviso de greve de Cristina Vaz Tomé pode não ter sido conhecido pela secretária de Estado na altura, descrevendo que o caminho de informações entre gabinetes evoluiu desde então.
A ministra ressalvou que a transformação do INEM exige articulação estreita com Defesa, Administração Interna e Finanças, referindo a necessidade de uma resposta política coordenada. A avaliação aponta para uma maior consciencialização sobre procedimentos internos de comunicação entre gabinetes.
Tempestade perfeita durante paralisação
Ana Paula Martins classificou a junção das duas greves num dia com 30% a mais de chamadas como a tempestade perfeita, dizendo que não houve precedentes no histórico do instituto. O episódio evidenciou as dificuldades de resposta durante o pico de procura de socorro.
Sobre a partilha de meios entre o INEM e as ULS, a ministra indicou planos de protocolos em fase de teste para facilitar o uso conjunto de recursos. Explicou ainda que existem mecanismos de intermobilidade que permitem mobilidade parcial de meios entre estruturas.
Alguns recursos humanos insuficientes e condições de conservação de veículos foram identificados como fatores que contribuíram para a inoperacionalidade de determinadas unidades, mencionando Santarém, Setúbal e Guarda como exemplos. A responsável reiterou a necessidade de reforço de capacidades para enfrentar futuras situações de crise.
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