No âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao INEM, o ex-presidente Sérgio Janeiro afirmou que os constrangimentos registados nas greves de Outubro e Novembro de 2024 resultaram principalmente de falhas estruturais de recursos humanos e da simultaneidade das paralisações. A adesão oficial à greve foi de 6%, disse, destacando que o impacto no terreno decorreu de limitações já identificadas na capacidade operacional do INEM.
Segundo Janeiro, a greve às horas extraordinárias verificou que muitos profissionais já excederam os limites legais, o que impediu o reforço de turnos. O aumento súbito de procura por socorro agravou as dificuldades num sistema já fragilizado, afirmou, citando o concurso de recrutamento de 200 técnicos de emergência pré-hospitalar como medida em curso para mitigar o problema.
Durante as greves, as autoridades destacaram que os serviços mínimos estiveram assegurados na generalidade dos períodos. A exceção ocorreu no turno das 16h00 às 24h00 de 4 de Novembro, em que a cadência de trabalho dependia inteiramente de horas extra, explicou o ex-presidente.
A CPI também questionou a gestão de informação sobre greves. Surgiram acusações conflitantes sobre conhecimento prévio da greve geral de 4 de Novembro. Janeiro garantiu que houve indicação prévia, mencionando a leitura de avisos também no período de 31 de Outubro, quando foi detectada a greve geral.
Em relação aos serviços mínimos, o ex-presidente reiterou que, por norma, o acordo coletivo estabelece 80% dos trabalhadores do CODU e 100% dos meios que operam 24 horas. Convocaram-se todos os escalados, não apenas 80%, para mitigar faltas por greve, afirmou.
Entre 30 de Outubro e 4 de Novembro de 2024, registaram-se 12 mortes associadas a atrasos no socorro, conforme a IGAS. A CPI pretende apurar responsabilidades durante a greve de final de 2024 e a relação das tutelas políticas com o instituto desde 2019.
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