- O Governo transfere 1.230 milhões de euros para as unidades locais de saúde (ULS) e institutos de oncologia (IPO) pagarem dívidas a fornecedores.
- O reforço destina‑se à regularização de dívida de entidades prestadoras de cuidados de saúde a fornecedores externos, a pagar por ordem de antiguidade do vencimento.
- A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) vai tratar da transferência para cada entidade, com monitorização pela ACSS e pela Inspeção-Geral de Finanças.
- Em 2025, as ULS e IPO receberam cerca de 1.300 milhões de euros para regularizar dívidas em atraso (200 milhões em julho, 500 milhões em outubro e 600 milhões em dezembro).
- No final de fevereiro, a dívida total a fornecedores externos do SNS era de 1.510 milhões de euros, com aumento de 10,9% face ao período homólogo.
O Governo vai transferir um reforço financeiro de 1 230 milhões de euros para as unidades locais de saúde (ULS) e para os institutos de oncologia (IPO). O objetivo é pagar dívidas a fornecedores, assegurando a sustentabilidade do SNS.
Segundo os ministérios da Saúde e das Finanças, o reforço destina-se à regularização de dívidas de pagamento a fornecedores externos, com prioridade para montantes com mais de 60 dias de atraso. A liquidação será feita por ordem de antiguidade dos vencimentos.
A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) está a definir os procedimentos de transferência para cada entidade. A monitorização fica a cargo da ACSS e da Inspeção-Geral de Finanças, segundo o comunicado conjunto.
Destino do reforço
O Governo sublinha que o reforço financeiro visa manter a prestação de cuidados de saúde de qualidade e acessíveis, preservando as condições para cumprir compromissos de fornecimento de bens e serviços ao SNS. Em 2025, as ULS e IPO já tinham recebido cerca de 1 300 milhões de euros para regularizar dívidas em atraso, repartidos ao longo do ano.
Contexto de dívida externa
No final de fevereiro, a ministra da Saúde indicou no parlamento que a dívida total a fornecedores externos do SNS atingiu 1 510 milhões de euros no último ano, mais 148 milhões face ao período homólogo, isto é, um aumento de cerca de 10,9%.
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