- A Federação Nacional dos Médicos (Fnam) criticou o modelo de avaliação proposto pelo Ministério da Saúde, dizendo que é injusto e bloqueia a progressão no Serviço Nacional de Saúde (SNS), e apresentou uma contraproposta.
- A posição foi reafirmada numa reunião com o Ministério da Saúde, na sexta-feira, no âmbito de negociações sobre acordos coletivos de trabalho e a adaptação do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (Siadap) à carreira médica.
- A Fnam denuncia que o MS e a Secretaria de Estado da Administração Pública recusaram mecanismos de transparência e equidade, mantendo o avaliador direto como regra e tornando a avaliação colegial apenas opcional, o que considera discriminatório e gerador de favorecimentos.
- Defende a progressão automática nas posições remuneratórias de três em três anos, com reposição do regime previsto no Decreto-Lei n.º 73/90 e sem quotas na avaliação horizontal, já que os médicos já são avaliados na progressão vertical entre categorias.
- A contraproposta inclui reposição das 35 horas semanais, recuperação de dias de férias perdidos, harmonização entre formação académica e atividade médica, melhoria das condições de parentalidade, eliminação de retrocessos laborais como banco de horas, e reforça a reintegração do internato médico e a criação do grau de consultor principal.
A Federação Nacional dos Médicos (Fnam) criticou o modelo de avaliação proposto pelo Ministério da Saúde (MS), argumentando que perpetua injustiças e trava a progressão na carreira. A Fnam apresentou uma contraproposta com medidas para melhorar condições laborais e parentais.
A denúncia foi feita após uma reunião realizada na sexta-feira com o MS, no âmbito dos acordos coletivos de trabalho e da adaptação do Siadap à carreira médica. A federação diz ter reiterado a sua posição de forma inequívoca.
A Fnam sustenta que o MS recusou introduzir mecanismos de transparência e equidade, mantendo o avaliador direto como referência e tornando a avaliação colegial apenas facultativa. O grupo classifica a solução como geradora de desigualdades.
O modelo de ponderação curricular, segundo a federação, desvaloriza a experiência e o percurso profissional, ignorando funções, contextos assistenciais e níveis de responsabilidade no SNS. A consequência seria o agravamento da situação dos médicos.
A contraproposta da Fnam à proposta do governo inclui a reposição das 35 horas presenciais semanais, a recuperação de dias de férias e a harmonização entre formação académica e atividade médica.
Propõe ainda melhorias nas condições de parentalidade, o fim de mecanismos considerados retrocessos, como o banco de horas e o trabalho por turnos, e a garantia do descanso dominical, com complemento ao sábado.
A federação defende a reintegração do internato médico na carreira e a criação do grau de consultor principal. Objetivo é assegurar o acesso à categoria de assistente graduado sénior e soluções justas no processo negocial.
Subtítulo
A Fnam insiste na negociação transparente e na valorização efetiva da carreira médica no SNS, destacando a necessidade de soluções que não discriminem profissionais com diferentes funções ou contextos de atuação.
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