- Noelia Castillo, 25 anos, morreu em Barcelona na quinta-feira após ter sido submetida a eutanásia.
- O Supremo Tribunal rejeitou o último recurso da família para suspender o procedimento.
- O caso ficou no centro do debate público em Espanha desde 2024, quando uma comissão médica e jurídica da Catalunha aprovou o pedido com base em doença grave e sofrimento crónico.
- A família foi representada pela organização Christian Lawyers; a presidente disse que o Estado falhou com a jovem.
- Espanha legalizou a eutanásia em 2021 e, desde então, mais de 1.100 pessoas acederam a este direito, reacendendo o debate sobre ética, saúde mental e limites do direito de decidir.
Noelia Castillo, espanhola de 25 anos, morreu na quinta-feira, em Barcelona, após ter recebido eutanásia. O procedimento ocorreu depois de uma batalha judicial prolongada que manteve o seu caso no centro do debate público espanhol. O Supremo Tribunal rejeitou o último recurso da família para suspender o processo.
O caso veio a público em 2024, quando uma comissão médica e jurídica da Catalunha aprovou o pedido de eutanásia, com base em doença grave e incurável e em sofrimento severo. O pai da jovem contestou a decisão, alegando que problemas de saúde mental teriam comprometido a capacidade de decisão livre.
Os tribunais nacionais mantiveram a posição a favor da autorização, e o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem recusou intervir este mês. Castillo, em entrevista televisiva antes da morte, disse procurar paz e ter-se sentido incompreendida, afirmando que não podia continuar.
A família foi representada pela organização católica conservadora Christian Lawyers. A presidente, Polonia Castellanos, qualificou o desfecho como falha do Estado e associou-o ao que chamou de fracasso da lei. A lei espanhola de 2021 autoriza a eutanásia para doentes graves e com sofrimento não sustentável, mediante avaliações médicas rigorosas.
Desde a entrada em vigor da legislação, o governo espanhol indica que mais de 1.100 pessoas acederam a este direito. O processo judicial e a defesa da decisão foram acompanhados por diferentes vozes da sociedade civil e pelo debate ético sobre saúde mental e autonomia.
Antes da morte, Castillo defendeu a sua decisão perante quem se opunha ao caso, numa posição de defesa da liberdade de escolha. O episódio reacende, assim, o debate sobre os limites legais da eutanásia em Espanha, envolvendo ética, medicina e direitos individuais.
Contexto legal
A legislação de 2021 permite a eutanásia e o suicídio medicamente assistido para pessoas com doenças terminais ou condições permanentes e insuportáveis, com salvaguardas e avaliações médicas. O tema mantém-se central no debate público e político espanhol.
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