A Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos (APCP) critica o plano estratégico do sector para 2025-2026, divulgado pela Direção Executiva do SNS. A associação lê o documento como uma simples declaração de intenções, sem metas quantitativas, prazos ou modelo de monitorização. O texto cita ainda a Comissão Nacional de Cuidados Paliativos, que está há mais de um ano sem liderança nomeada.
Catarina Pazes, presidente da APCP, afirma que o plano chegou tarde e não traduz as necessidades graves identificadas no setor. A dirigente aponta a ausência de compromissos operacionais proporcionais à gravidade dos problemas reconhecidos no próprio documento.
A APCP sustenta que não existem metas mensuráveis, cronogramas de execução ou indicação de responsáveis. Para a associação, trata-se de uma lacuna que compromete a credibilidade do planejamento e perpetua problemas estruturais já verificados anteriormente.
Este mês, em carta dirigida ao governo, as equipas de cuidados paliativos destacaram a carência de recursos humanos e pediram maior investimento. A APCP participa da comunicação sobre estas carências e alerta para a necessidade de resposta rápida.
Outra preocupação recai sobre a governação do plano. A implementação depende de uma comissão que não está operacional há mais de um ano, o que levanta questões sobre quem coordena e supervisiona a execução do documento.
A APCP recorda que os cuidados paliativos exigem abordagens clínicas, formativas e organizacionais específicas. A associação lamenta não ter sido envolvida no processo de elaboração do plano, o que considera uma oportunidade perdida de enriquecer o documento com experiência prática.
Um estudo da Entidade Reguladora da Saúde, divulgado em fevereiro, indica que em 2024 mais da metade dos utentes referenciados para unidades de cuidados paliativos faleceram antes da admissão. O relatório também evidencia constrangimentos no acesso, incluindo insuficiência e desigualdade na distribuição de unidades e camas.
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