O Infarmed informou ter concluído ações de fiscalização em 2025 que resultaram em 27 processos de contra-ordenação contra farmácias e 19 participações ao Ministério Público (MP), por suspeita de sobrefacturação ao SNS. A operação incidiu sobre medicamentos para diabetes, muitos usados também na perda de peso, e dispositivos de medição de glicemia.
As irregularidades detectadas abrangem venda pontual de medicamentos sem receita, dispensa de embalagens para mais de dois meses sem justificação válida e facturação de embalagens que não estavam disponíveis. Foram apuradas situações de faturação indevida associadas a diferentes unidades de venda.
De acordo com o regulador, as ações de fiscalização, realizadas ao abrigo da vigilância de farmacovigilância e da cadeia de abastecimento, visam assegurar a qualidade, segurança e custo-eficiência dos tratamentos. O Infarmed garante que as ações serão mantidas em 2026 para aprofundar alterações verificadas.
Desdobramentos e próximos passos
As 19 participações ao MP procuram apurar responsabilidades por suspeita de sobrefacturação ao SNS. O processo de contra-ordenação visa infrações ligadas à venda indiscriminada de fármacos e à gestão de embalagens. O Infarmed não divulgou nomes de entidades implicadas.
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