O Parlamento Europeu e os Estados-membros da União Europeia chegaram hoje a um acordo provisório sobre quem assume o subsídio de desemprego dos trabalhadores transfronteiriços: o país onde trabalham os profissionais. A meta é clarificar a responsabilidade social.
Conforme o texto, o país de trabalho passa a ser responsável pelo pagamento do subsídio aos trabalhadores que cruzam fronteiras para trabalhar, assegurando cobertura na esfera de desemprego durante a ligação laboral transfronteiriça.
O acordo ainda exige aprovação formal pelos órgãos competentes da UE e dos Estados-membros, podendo entrar em vigor após os procedimentos legais. O objetivo é facilitar a mobilidade laboral mantendo proteção social consistente.
A proposta visa reduzir lacunas de proteção e simplificar o enquadramento de desemprego para trabalhadores transfronteiriços, promovendo maior segurança económica e previsibilidade para quem trabalha fora do seu país de residência.
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