- O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, pediu aos partidos para colocarem os interesses do país acima de interesses partidários e alcançarem consenso na eleição dos órgãos externos.
- O PS pediu, na segunda-feira, um novo adiamento das eleições, depois de o PSD e o Chega já o terem feito anteriormente.
- Os órgãos em causa incluem o Tribunal Constitucional, o Provedor de Justiça, o Conselho Superior da Magistratura e o Conselho de Estado, cujos preenchimentos o presidente considera essenciais para o funcionamento das instituições.
- Aguiar-Branco afirmou que a falta de acordo pode comprometer o funcionamento da democracia e sublinhou a necessidade de adaptar-se à nova realidade de eleições diretas, livres e universais.
- As eleições estavam inicialmente marcadas para 1 de abril; o prazo para entrega de listas terminou na segunda-feira, e novos prazos deverão ser discutidos na próxima Conferência de Líderes, a 25 de março.
O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, apelou hoje aos partidos para colocarem os interesses do país acima de interesses sacrificiais e chegarem a um consenso sobre a eleição dos órgãos externos da AR. O objetivo é assegurar o normal funcionamento das instituições.
Aguiar-Branco afirmou aos jornalistas, à margem de uma sessão do Parlamento dos Jovens do Ensino Secundário 2026, que é essencial um entendimento entre partidos para além de interesses partidários. O foco deve ser a democracia e o serviço público.
O presidente da AR alerta que a falta de acordo na escolha de órgãos como juízes para o Tribunal Constitucional, Provedor de Justiça, membros do Conselho Superior da Magistratura e do Conselho de Estado coloca em risco o funcionamento democrático. Trata-se de órgãos constitucionais chave.
Ele lembrou que o Parlamento mudou, com eleições diretas, livres e universais, exigindo uma consciência maior dos grupos parlamentares sobre a nova realidade e a necessidade de preenchimento dos órgãos constitucionais.
Aguiar-Branco disse que chegar a um acordo é cada vez mais prioritário e que já devia ter sido feito desde o início. Também referiu que houve tentativas de incentivar o consenso junto dos grupos, incluindo menções na Conferência de Líderes.
Fundo da questão
As eleições estavam inicialmente marcadas para 1 de abril, com o prazo de entrega de listas a terminar hoje. O PS pediu novo adiamento, após o PSD ter já adiado duas vezes e o Chega ter feito o mesmo. O PS apresentou um novo pedido de adiamento.
Perspetivas futuras
As novas datas deverão ficar definidas na próxima Conferência de Líderes, marcada para 25 de março. As negociações permanecem dependentes do consenso entre as várias forças partidárias sobre os órgãos considerados cruciais para a democracias.
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