- O presidente da Assembleia da República anunciou a abertura de um inquérito, por eventuais irregularidades graves, à deputada Mariana Mortágua, por um gesto dirigido a Paulo Núncio, em plenário, em resposta a uma queixa do CDS-PP.
- O despacho pediu à secretaria-geral que obtenha as imagens da sessão junto do Canal Parlamento e as remeta à Comissão de Transparência.
- O gesto é visto como potencialmente ofensivo ou degradante e pode configurar violação dos deveres dos deputados, conforme o Estatuto e o Código de Conduta.
- O presidente José Pedro Aguiar-Branco sustenta que o ato pode ofender a dignidade da Assembleia e comprometer o decoro institucional, cabendo, em tese, censura.
- Embora Mortágua tenha já anunciado a cessação de funções, o inquérito deve prosseguir para apurar os factos e salvaguardar a integridade do registo institucional, independentemente da continuidade do mandato.
O presidente da Assembleia da República abriu um inquérito a Mariana Mortágua, deputada do BE, por alegadas irregularidades graves após um gesto dirigido a Paulo Núncio. A queixa veio do CDS-PP e baseia-se em imagens do plenário e no Estatuto dos Deputados.
O despacho solicita à secretária-geral a obtenção das imagens da sessão, para remeter à Comissão de Transparência. A decisão admite a possibilidade de censura e de considerar violação de deveres, mesmo que Mortágua cesse funções.
Segundo o comunicado, os factos podem configurar violação dos deveres fundamentais, incluindo dignidade da instituição e respeito entre parlamentares. O gesto foi descrito como ofensivo ou degradante para a Assembleia.
O presidente salientou que a continuidade do inquérito visa assegurar o apuramento objetivo dos factos, preservando o decoro e a integridade institucional. A cessação futura do mandato não o impede, defende o documento.
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