- Nesta sexta-feira, o Parlamento chumbou todas as iniciativas para introduzir no Código Penal a pena acessória de perda de nacionalidade em crimes graves, com acusações mútuas entre PSD e Chega.
- O PSD e a esquerda votaram contra o requerimento do Chega para confirmar o decreto que criava a perda de nacionalidade, considerado inconstitucional pelo Tribunal Constitucional.
- Chega e a esquerda rejeitaram alterações apresentadas pelo PSD e CDS ao decreto, que limitavam os crimes a terrorismo ou ataques ao Estado para cumprir a sugestão do Tribunal Constitucional.
- O PS e o CDS registaram críticas às diferenças entre os partidos, com o PSD a acusar o Chega de responsabilidade e o Chega a acusar o PSD de traição a acordos anteriores, citando declarações de representantes.
- O deputado do CDS João Almeida lamentou que nenhuma iniciativa tenha sido aprovada; o Livre, através de Paulo Muacho, indicou que o PSD fica isolado quando negocia com o Chega.
Parágrafo 1
O Parlamento chumbou, nesta sexta-feira, todas as iniciativas para introduzir no Código Penal a pena acessória de perda da nacionalidade em casos de crimes graves. PSD, Chega e a esquerda votaram de forma diversa ao longo do processo.
Parágrafo 2
O PSD e as bancadas de esquerda rejeitaram o requerimento do Chega para confirmar o decreto que previa a perda da nacionalidade. O decreto tinha sido considerado inconstitucional pelo Tribunal Constitucional, de forma unânime.
Parágrafo 3
O Chega, aliado à esquerda parlamentar, também rejeitou alterações apresentadas pelo PSD e CDS que restringiam o leque de crimes apenas a terrorismo e atentados contra o Estado, buscando conformidade com a orientação do TC.
Contexto
Parágrafo 4
O debate travou-se face à divergência entre os principais partidos da direita e ao impasse entre a posição de Chega e as restantes bancadas. Deputados sociais-democratas criticaram o que classificaram como cedência à esquerda.
Parágrafo 5
O vice-presidente da bancada do PSD apontou que, se um cidadão adquirir a nacionalidade e cometer terrorismo, não poderá perder a nacionalidade, questionando a responsabilidade do Chega na oposição ao diploma.
Parágrafo 6
Do lado do Chega, a deputada Vanessa Barata acusou o PSD de trair o acordo celebrado, defendendo que o governo pretendia deixar a proposta mais branda e menos eficaz, em alinhamento com a esquerda.
Parágrafo 7
O CDS, representado por João Almeida, votou a favor da solução defendida pelo Chega, lamentando apenas que nenhuma iniciativa tenha sido aprovada para consagrar a pena acessória. Almeida ressaltou a gravidade de o tema ficar sem solução.
Parágrafo 8
Pelo Livre, o deputado Paulo Muacho apontou que o PSD, ao tentar acordos com o Chega, fica isolado quando as propostas são chumbadas, uma leitura partilhada pela bancada socialista.
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