- Esquerda acusa o PSD de fazer “jogo” do Chega ao insistir na via de alterar o Código Penal para criar crimes de perda da nacionalidade, já considerados inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional.
- O debate ocorreu no âmbito do requerimento do Chega para confirmar o decreto que criava a pena acessória de perda da nacionalidade; o diploma foi considerado inconstitucional por unanimidade pelo TC e vetado pelo Presidente da República.
- Deputados da esquerda criticaram as propostas de alteração apresentadas pelo PSD e CDS, dizendo que visam uma solução sem alcance criminal e alinhada com o discurso da extrema-direita.
- A deputada Isabel Moreira (PS) condenou a ideia de nacionais de primeira e segunda, acusando a direita de propagandear em vez de legislar com fundamento constitucional.
- O Bloquinho de Esquerda, o Livre e o PCP reforçaram que, mesmo com alterações, o tema mantém dúvidas constitucionais e pode ser novamente recusado pelo TC e vetado pelo Presidente; destacaram que PSD/CDS parecem seguir o discurso da extrema-direita.
O PSD está a insistir na via de alterações ao Código Penal que criariam crimes de perda da nacionalidade, numa linha interpretada pela esquerda como alavancada ao discurso do Chega. O debate decorreu nesta sexta-feira no Parlamento, no contexto do requerimento do Chega para confirmar o decreto que previa a pena acessória de perda da nacionalidade. Os críticos apontam que a medida já foi considerada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional e acabou por ser vetada pelo Presidente da República.
Durante a discussão, as bancadas da esquerda criticaram as propostas de PSD e CDS, alegando que estas soluções não resolvem o problema criminal e permanecem inconstitucionais. Reforçou-se a leitura de que se trata de uma manobra para colar ao discurso da extrema-direita, com alertas de que o conteúdo legal já foi rejeitado pela Justiça.
Isabel Moreira, deputada do PS, destacou o problema de igualdade entre nacionais naturalizados e portugueses nascidos no país, considerando a situação como uma cedência à extrema-direita. A socialista também sublinhou a confusão entre nacionalidade e imigração e acusou a direita de transformar o tema em propaganda política.
A bancada do Bloco de Esquerda salientou que a proposta de PSD e CDS não se aplica a crimes já existentes e alinhou-se com a leitura de que o PSD se está a adaptar ao discurso da extrema-direita. O Livre reforçou a crítica à posição do Governo e afastou a necessidade constitucional de regular os crimes de perda da nacionalidade, sustentando que os diplomas já chumbaram no TC.
O PCP reforçou, por sua vez, a posição de que o TC já declarou inconstitucionais os diplomas sobre a perda da nacionalidade por duas ocasiões. Paula Santos avisou que alterações propostas, se aprovadas, poderão ser novamente consideradas inconstitucionais pelo TC e vetadas pelo Presidente. O debate foi encerrado sem uma posição final formal, mantendo-se a linha de que as propostas podem gerar novos obstáculos constitucionais.
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