- O Bloco de Esquerda entregou um voto de protesto no Parlamento contra a reunião, em Bruxelas, entre a Comissão Europeia e uma delegação do regime talibã do Afeganistão, a 23 de junho, e questionou se Portugal esteve representado.
- O voto propõe condenar a reunião como gesto de gravidade e recorda a resolução do Parlamento Europeu que qualifica o Talibã como regime de apartheid de género e crime contra a humanidade.
- O BE questiona qual serviço, organismo ou representante assegurou a participação de Portugal e em que termos foi transmitida a posição nacional.
- O Bloco defende que a União Europeia cesse negociações que concedam estatuto ou imunidades consulares a representantes de um regime cuja liderança é alvo de mandados de detenção do Tribunal Penal Internacional, e reitera solidariedade às mulheres afegãs.
- O deputado pergunta que diligências o Governo tem feito desde a resolução de 2024 e como garante o princípio de non-refoulement e o respeito pelo direito de asilo.
O Bloco de Esquerda entregou este sábado um voto de protesto no Parlamento contra a reunião em Bruxelas entre a Comissão Europeia e uma delegação do regime talibã do Afeganistão. O BE questiona se Portugal esteve representado no encontro, realizado a 23 de junho.
O voto, assinado pelo deputado único Fabian Figueiredo, pede que a Assembleia condene a reunião, a qual o partido considera um gesto de grave gravidade. O texto lembra uma resolução do Parlamento Europeu que classifica o Talibão como regime de apartheid de género.
A reunião em Bruxelas envolveu serviços da Comissão e representantes de Estados-membros com a delegação do Talibão, sobre o regresso de pessoas com crimes graves ou que representam ameaça à Europa.
Questões ao Governo sobre a representação de Portugal
O BE solicita ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e ao Ministério da Presidência esclarecimentos sobre a eventual participação de Portugal no encontro. Pergunta quem assegurou a representação e como foi transmitida a posição nacional.
O partido questiona ainda qual é a posição do Governo europeu respecto ao restabelecimento de redes consulares afegãs e ao retomar serviços consulares em solo europeu, dadas as implicações de imunidades a representantes de um regime sob mandados do TPI.
O voto de protesto questiona quais diligências o Governo tem feito desde a aprovação da resolução de 2024. Também pede garantias de que qualquer cooperação com o regresso e a readmissão respeita o princípio de non-refoulement.
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