- A Comissão Parlamentar de Transparência concluiu que Isabel Moreira violou o código de conduta dos deputados.
- O relatório foi elaborado pelo deputado do Chega, José Barreira Soares, com votos de PS, PSD e Iniciativa Liberal.
- A queixa, apresentada em março por Hugo Soares, baseia-se num caso de 20 de março, durante o período regimental de votações, em que Isabel Moreira pediu a palavra para anunciar uma declaração de voto escrita sobre três projetos de leis relacionados com mudanças de sexo e registo civil.
- A deputada afirmou, em tom contestado pelo PSD, que os projetos “ratificaram o assassinato de Gisberta”, o que o líder social-democrata considerou insultuoso e inadequado.
- A conclusão assume que a sua intervenção ultrapassou a crítica política válida, aconselhando-a a pautar-se pelo respeito e pela urbanidade; não aponta retaliação à posição política, apenas à forma de expressão, reconhecendo violação do Estatuto dos Deputados e do Código de Conduta.
A Comissão Parlamentar de Transparência concluiu que a deputada Isabel Moreira violou o código de conduta dos deputados. O relatório foi elaborado pelo deputado do Chega José Barreira Soares e teve votos favoráveis de Chega, PSD e Iniciativa Liberal.
A queixa foi apresentada em março pelo líder da bancada do PSD, Hugo Soares. O episódio ocorreu a 20 de março, durante o período regimental de votações, quando Isabel Moreira anunciou uma declaração de voto escrita em relação a propostas sobre mudança de sexo e nome no registo civil.
Segundo o relatório, a deputada do PS afirmou que iria anunciar a declaração em nome do Grupo Parlamentar do PS, referindo a ratificação de legislativas que teriam “associado o assassinato de Gisberta”. A Comissão sustenta que tal pronúncia extrapolou a crítica política para uma desvalorização moral de deputados.
A conclusão maioritária aponta que a intervenção ultrapassou o limiar da hipérbole aceitável e atingiu a desqualificação moral dos deputados visados. Recomenda, então, pautar as intervenções pelo respeito institucional e pela urbanidade entre deputados.
Não se questiona a posição política de Isabel Moreira nem a liberdade de expressão sobre as iniciativas. A decisão centra-se na forma de expressão utilizada e nos efeitos na honra dos deputados envolvidos, mantendo neutralidade quanto ao conteúdo político.
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