- O grupo parlamentar do Livre apresentou um projeto de resolução na Assembleia da República para criar, até ao fim de 2026, uma Rede Nacional de Assembleias Cidadãs para a Regionalização, uma assembleia regional junto de cada Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).
- A criação de assembleias junto das CCDR é apresentada como a estrutura regional com maior capacidade técnica instalada para dinamizar o debate público sobre a regionalização.
- O Executivo deverá assegurar um processo de seleção de participantes representativo, considerando distribuição etária, regional, de género e sociodemográfica, sem comprometer direitos laborais.
- O Livre afirma que a criação de regiões administrativas é um desígnio constitucional, previsto no artigo 238.º da Constituição, recordando o referendo de 1998 com elevada abstenção.
- O partido cita um estudo do ISCTE indicando que 71% dos cidadãos querem voltar a discutir a regionalização, sendo que 80% defendem a realização de um novo referendo.
O grupo parlamentar do Livre apresentou na Assembleia da República um projeto de resolução para criar, até ao fim de 2026, uma Rede Nacional de Assembleias Cidadãs para a Regionalização. Propõe uma assembleia regional junto de cada Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).
O objetivo é reabrir o debate sobre a criação de regiões administrativas em Portugal continental. A justificação assenta na CCDR como base regional com maior capacidade técnica para um debate cidadão sobre a regionalização.
O Executivo deverá assegurar um processo de seleção de participantes representativo, considerando idade, região, género e condições sociodemográficas, sem comprometer direitos laborais ou outros.
Detalhes do projeto
O Livre afirma que a regionalização é um desígnio constitucional a concretizar, segundo o artigo 238.º. Recorda que o último referendo, em 1998, registou elevada abstenção e o processo tem estado num impasse desde então.
O partido cita um estudo do ISCTE indicando que 71% dos cidadãos querem discutir novamente a regionalização, com 80% a defender um novo referendo.
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