- A abstenção do Chega viabilizou a aprovação, com PSD, CDS e IL a votarem a favor da revisão do Código do Trabalho.
- O PCP criticou a proposta como retrocesso aos direitos dos trabalhadores, enquanto o Governo afirmou que o pacote ainda necessita de ajustes.
- A votação encerrou nove meses de negociações com parceiros sociais, após a UGT não chegar a acordo.
- O líder do Governo, João Montenegro, afirmou que o pacote permanece em fase de ajustes e merece debate adicional.
- Repercussões na sociedade foram diversas, com sindicatos a apoiar melhorias e empresários a alertar para riscos de uma legislação mais restritiva; o debate continua.
Foi aprovada no Parlamento a proposta de lei para a revisão do Código do Trabalho, após nove meses de negociações com parceiros sociais. A abstenção do Chega permitiu a votação e a aprovação do pacote laboral, com votos a favor de PSD, CDS e IL.
O Chega abstém-se, denunciando que a proposta não resolve pontos centrais para os trabalhadores. O conjunto de partidos da esquerda, liderado pelo PCP, votou contra, considerando o pacote um retrocesso. O Governo celebra a aprovação, mas aponta que o texto ainda exige ajustes.
O líder do Governo, João Montenegro, pediu cautela, referindo que o pacote está em fase de refinamento e debate. Reações variaram entre críticas ao conteúdo e elogios à abertura ao diálogo com os parceiros sociais.
Reações e perspetivas
O PCP afirmou que a proposta representa um recuo nos direitos laborais e prometeu acompanhar de perto as alterações. O Governo mantém a dizer que o diálogo continua para alinhar interesses de empregadores e trabalhadores. O debate deve seguir no Parlamento.
A sociedade civil acompanhou com atenção, entre manifestações de apoio a melhorias e receios sobre restrições. Sindicatos defendem avanços, enquanto empresários alertam para riscos de novas limitações. O Executivo compromete manter o processo aberto a consensos.
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