- O Governo apresenta uma proposta de revisão da legislação laboral no parlamento, com votação na generalidade prevista para sexta-feira; CGTP deverá concentrar-se em frente à Assembleia e a UGT vai acompanhar o debate nas galerias.
- O debate arranca às 14h, com a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Ramalho, a presença; a CGTP organiza uma concentração cerca de meia hora antes, enquanto a UGT envia uma delegação liderada pelo secretário-geral, Mário Mourão.
- A CGTP diz haver condições para derrotar o documento e acusa o Governo de encurtar prazos, lembrando que a consulta pública termina em 2 de julho; a decisão final depende da votação na generalidade.
- O secretário-geral do Partido Socialista, José Luís Carneiro, afirmou não ter sido convidado para reunião em São Bento; o Chega e outras forças continuam a negociar ou apresentar propostas, com André Ventura a exigir um entendimento global.
- Além de mais de cinquenta alterações apresentadas, o Governo mantém traços centrais como o prazo de contratos, banco de horas e revogação de restrições ao outsourcing; a UGT propõe alterações em áreas como parentalidade, férias e trabalho por turnos.
O Governo discute esta quinta-feira no parlamento a revisão da legislação laboral, com a presença da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Ramalho. A UGT assiste às galerias, enquanto a CGTP protagoniza uma concentração junto à Assembleia da República, numa votação na generalidade prevista para sexta-feira.
A sessão decorre às 14h, mais de um mês após a entrega da proposta de lei que altera o Código de Trabalho e leis conexas. O objetivo é clarificar mudanças previstas e recolher reações de sindicatos e partidos, num processo ainda sem garantias de aprovação.
Cerca de 30 minutos antes do debate, a CGTP organiza uma concentração em frente ao parlamento, reivindicando a derrota do pacote laboral. Paralelamente, uma delegação da UGT, chefiada pelo secretário-geral, Mário Mourão, acompanha o debate a partir das galerias.
Na sexta-feira passada, o secretário-geral da CGTP afirmou que existem condições para derrotar o documento no parlamento. Acusou o Governo de encurtar prazos, lembrando que a consulta pública termina a 2 de julho e que os partidos serão responsabilizados.
O debate também envolveu contactos entre partidos. Tiago Oliveira sublinhou que, mesmo sem votação na generalidade, haverá necessidade de votação para avançar, com requerimento a ser discutido. A MTSSS não respondeu a questões sobre possíveis cenários.
A tensão política acompanha negociações entre o Governo e forças parlamentares. Luís Montenegro teve dois encontros com André Ventura, líder do Chega, que afirmou manter o diálogo técnico até à votação, dependendo de um acordo global entre as partes.
Durante o debate quinzenal, o primeiro-ministro disse que o Governo está disponível para enriquecer a proposta, desde que haja viabilidade na generalidade. Questionado sobre alterações em áreas como direitos das mães, licenças, férias, ou turnos, Montenegro manteve posição.
A Iniciativa Liberal pediu mudanças, incluindo recuos em determinadas matérias, enquanto o Chega defende redução da idade da reforma. O PS, por sua vez, criticou o processo e afirmou não ter sido convidado para reuniões, mantendo posição contrária à reforma.
Várias bancadas já apresentaram propostas de alteração, entre elas o IL, Livre, Bloco de Esquerda, PAN e Juntos Pelo Povo. O foco público inclui despedimentos, parentalidade, dias de férias, trabalho noturno e condições de trabalho por turnos.
Após a Concertação Social terminar sem acordo, a proposta de lei foi integrada na AR em 18 de maio, com mais de 50 alterações já indicadas. O Governo sustenta alterações-chave, mantendo pontos como prazos de contrato e o regresso do banco de horas.
Entre as medidas centrais, o Governo mantém contratos com máximo de três anos a termo certo e cinco anos a termo incerto, o regresso do banco de horas individual e a revogação de restrições ao outsourcing durante o primeiro ano após despedimentos.
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