- Os Autarcas Social-Democratas (ASD) defendem a revisão da Lei das Finanças Locais, com mais recursos para os municípios e maior autonomia financeira, para chegar à média europeia de gestão de recursos (17% contra 13%).
- Propõem ainda a modernização da lei eleitoral autárquica para que quem vence eleições locais tenha maioria para governar, evitando executivos sem estabilidade.
- No Congresso do PSD, a realizar-se nos dias 20 e 21 de junho em Anadia, os ASD apresentam a linha “Poder Local, Um País Inteiro em Transformação” e destacam os resultados das autárquicas de outubro de 2025.
- Refletem que nenhum município pode ficar prejudicado e pedem maior interoperabilidade entre a administração central, os municípios e as freguesias, bem como maior rapidez na contratação pública.
- Propõem ainda reformas como a revisão do Estatuto do Eleito Local, simplificação administrativa e um Encontro Nacional de Autarcas para celebrar 50 anos do poder local.
Os Autarcas Social-Democratas (ASD) defendem a revisão da Lei das Finanças Locais com foco em mais recursos para os municípios, e a atualização da lei eleitoral autárquica para garantir que o vencedor tenha maioria para governar. As propostas vão ser apresentadas no Congresso do PSD, em junho, na análise ao poder local.
Os ASD destacam o desempenho eleitoral de outubro de 2025, quando o PSD recuperou a maioria de câmaras e freguesias. O grupo cita os dados: 14.894 autarcas eleitos, mais 1.448 face a 2021, como indicação de força autárquica nacional. Afirmam que isso confere utilidade a uma reforma abrangente.
O texto-base é assinado pelo presidente dos ASD e da Câmara de Santa Maria da Feira, Amadeu Albergaria. Entre as prioridades estão a revisão do Estatuto do Eleito Local, a simplificação administrativa e a realização de um Encontro Nacional de Autarcas para celebrar os 50 anos do poder local.
Os ASD reconhecem avanços do Governo na modernização do Estado, mas ressaltam que a tomada de decisões continua lenta. Pedem maior capacidade de decisão, autonomia e um Estado mais próximo e ágil, com maior interoperabilidade entre administração central, municípios e freguesias.
Na Lei das Finanças Locais, os autarcas saudam a criação de um grupo de trabalho para a revisão e esperam uma reforma estrutural que aumente a autonomia, previsibilidade e dignidade financeira do poder local. Querem que a média de gestão de recursos seja alinhada à europeia, com 17% em vez de 13%.
Quanto à lei eleitoral autárquica, os ASD apontam que o regime atual gera executivos com instabilidade e dificuldades de decisão. Defendem o princípio de que quem vence eleições deve ter maioria para governar, evitando bloqueios que atrasem decisões locais.
O objetivo é que o Estado confie mais nos autarcas, reduza a burocracia e simplify procedimentos, mantendo a modernização do Estado e reforçando a autonomia financeira do poder local, bem como a estabilidade governativa.
O regulamento do 43.º Congresso do PSD prevê para 20 e 21 de junho, em Anadia, Aveiro, a apresentação de moções estratégicas. A direcção, estruturas autónomas e delegações podem submeter propostas temáticas até ao prazo definido.
Entre na conversa da comunidade