- O grupo municipal do PS em Lisboa vai apresentar uma recomendação na Assembleia Municipal para exigir explicações à Câmara sobre o Plano Lisboa 65+.
- O Plano Lisboa 65+ foi apresentado pelo presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, em 20 de outubro de 2022.
- A auditoria do Tribunal de Contas conclui que o plano não gerou valor acrescentado relevante e é considerado redundante e ineficiente.
- Dos cerca de 130 mil munícipes potenciais, apenas 15.293 (cerca de 12%) ficaram inscritos; a execução financeira foi de 21% em teleconsultas, assistência médica ao domicílio e transporte em ambulância, com 0 utilizações de transporte em ambulância para hospital.
- O TD Contas aponta despesas de pareceres jurídicos, publicidade e conceção gráfica de 289.542 euros, perto da despesa com cuidados de saúde (292.424 euros).
O PS exige explicações a Moedas após auditoria do TdC que, na prática, considera o Lisboa 65+ ineficaz. O grupo municipal parlamentar anunciou que vai apresentar uma recomendação na Assembleia Municipal de Lisboa para obter esclarecimentos à Câmara.
A medida foi lançada pelo presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, em outubro de 2022, nos Paços do Concelho, com o objetivo de oferecer serviços médicos gratuitos 24 horas por dia a cidadãos com 65 ou mais anos. O plano previa cooperação com o SNS e com a SCML.
Dados da auditoria
O relatório do Tribunal de Contas aponta que a adesão foi reduzida: cerca de 130 mil potenciais, com 15.293 inscritos, o que representa 12%. A execução financeira ficou em 21% para teleconsultas, assistência médica ao domicílio e transporte em ambulância, 11% nos cuidados dentários e 5% na oftalmologia. O transporte de ambulância para hospital não teve registo de utilização.
O TdC aponta ainda custos significativos, com pareceres jurídicos, publicidade e conceção gráfica a perfazer 289.542 euros, valor próximo dos 292.424 euros despendidos na prestação de cuidados de saúde. O relatório descreve a medida como redundante face à articulação com o SNS e à suposta complementaridade com a rede pública.
Reação do PS e próximos passos
O PS na AML sustenta que as conclusões evidenciam um desfasamento entre a promoção pública da Câmara e os resultados efetivos da medida. O grupo socialista afirma que há necessidade de clarificar a situação dos contratos, a execução física e financeira, regularizar incumprimentos e informar a comunidade sobre as medidas a adotar em resposta ao TdC.
O objetivo do PS é que a Câmara preste contas, alinhe o Lisbo65+ com o SNS e apresente um diagnóstico orientado para resultados, com escrutínio democrático. A Câmara não se pronunciou publicamente neste texto.
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