- PSD e Chega apresentaram um requerimento conjunto para adiar a entrega de projectos de revisão constitucional até 30 de Dezembro, com a perspetiva de concluir o processo até ao final da próxima sessão legislativa.
- O documento, assinado pelo líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, e pelo presidente do Chega, André Ventura, levou o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, a devolver ao Chega o projecto para análise de admissibilidade.
- O Chega já tinha entregue o projecto no dia 7 de maio; o PSD pediu a prorrogação do prazo por razões políticas, mantendo o compromisso de participação efetiva no processo.
- A admissibilidade fica dependente de uma clarificação prévia do texto pelo proponente, podendo o Chega apresentar uma versão consolidada ou um novo requerimento.
- Até essa clarificação, não há pronúncia sobre a admissibilidade da versão atual do projecto pelo presidente do Parlamento.
O PSD e o Chega apresentaram um requerimento conjunto para suspender o prazo de entrega de projectos de revisão constitucional até 30 de Dezembro, com a vontade de concluir o processo até ao final da próxima sessão legislativa. O documento foi assinado por Hugo Soares e André Ventura.
O despacho da Assembleia da República devolveu ao Chega o projecto de revisão constitucional que tinha sido entregue a 7 de Maio, para análise de admissibilidade. A decisão surge no contexto de um impasse entre os dois partidos sobre o calendário e a participação no processo.
O Chega admite incluir alterações ao projecto já apresentado, desde que haja um compromisso do PSD de participação efetiva. O objetivo é uma calendarização conjunta do processo de revisão constitucional, com vista a avançar até ao Verão de 2027.
A presidente da Assembleia, José Pedro Aguiar-Branco, afirmou que a admissibilidade depende de clarificação do texto pretendido pelo proponente. Até esse esclarecimento, a apreciação da versão do Chega fica suspensa.
Admissibilidade e próximos passos
A Assembleia exige uma manifestação expressa e inequívoca do proponente quanto ao texto a considerar. Enquanto não houver esse esclarecimento, não é possível definir a admissão oficial.
Desdobramentos esperados
O acordo PSD-Chega mantém o foco na calendarização do processo, com perspetiva de concluir a revisão constitucional na próxima sessão legislativa, ainda que permaneçam dúvidas sobre o conteúdo final a submeter.
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