- Reivindica-se mais poder para as Assembleias Municipais na reforma do poder local.
- Proposta contempla eleição dos executivos municipais, com vereadores apenas do partido vencedor.
- Propõe-se avançar com a regionalização como parte do processo de reforma.
- O tema surge numa perspetiva de melhoria da gestão num país com várias assimetrias regionais.
- O debate surge a menos de meio século da aprovação da Constituição da República Portuguesa.
Meio século depois da aprovação da Constituição da República Portuguesa, discute-se a reforma do poder local em Portugal. A reivindicação central é aumentar o poder das Assembleias Municipais.
Entre as propostas, destacam-se eleições dos executivos municipais, com vereadores apenas do partido vencedor, e o avanço da regionalização. A ideia é alterar o desenho institucional local.
A iniciativa surge no contexto de um país com assimetrias regionais relevantes, onde a gestão local é considerada determinante para a eficiência pública e a coesão territorial.
A discussão contempla como seriam implementadas as mudanças, quais órgãos teriam maior autonomia e quais impactos políticos e administrativos poderiam advir, sem entrar em conclusões ou posições.
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