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IL critica Governo por usar autorização legislativa para Prestação Social Única

IL critica o Governo por recorrer a autorização legislativa para criar a Prestação Social Única, apontando falhas no planeamento e impactos orçamentais

IL critica Governo por recorrer a autorização legislativa para criar Prestação Social Única
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  • A Iniciativa Liberal (IL) critica o Governo por recorrer a autorização legislativa para criar a Prestação Social Única.
  • O conteúdo completo da notícia está disponível apenas para subscritores.
  • Não há, no excerto divulgado, detalhes adicionais sobre os motivos ou implicações da crítica.
  • Não foram apresentadas informações sobre datas, etapas legislativas ou reações de outras partes.

A Iniciativa Liberal criticou o Governo por recorrer a uma autorização legislativa para criar a Prestação Social Única. A posição foi apresentada após anúncios oficiais sobre o projeto, que visa consolidar apoios sociais num único regime.

Segundo a IL, o recurso a autorização legislativa compromete a previsibilidade orçamental e dificulta a fiscalização parlamentar. A crítica surge num contexto de debate sobre a estrutura da proteção social no país.

O partido manifesta ainda dúvidas sobre a operacionalização da medida, pedindo mais transparência no processo e uma discussão pública alargada antes de qualquer implementação. O conteúdo completo da análise permanece acessível apenas a subscritores.

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