- A procuradora-geral de Israel, Gali Baharav-Miara, alertou para o retrocesso democrático, nomeadamente na independência do poder judicial e no desrespeito do executivo pelas decisões judiciais.
- Afirmou, numa conferência da Ordem dos Advogados, que, com o fim do mandato da atual Knesset, começou uma corrida para eliminar instituições democráticas.
- Destacou dois projetos de lei em tramitação: um para dividir poderes do procurador-geral, criando um cargo nomeado pelo ministro da Justiça; outro para ampliar os poderes do ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben Gvir, sobre a polícia.
- Denunciou o desrespeito do governo pelas decisões judiciais, alertando que, se se manter esse caminho, as sentenças podem deixar de ser consideradas vinculativas.
- Referiu-se ao impasse do serviço militar obrigatório para a comunidade ultraortodoxa e à decisão de 2024 do Supremo que determina o recrutamento, destacando que o governo depende do apoio ultraortodoxo para sustentar o governo.
A Procuradora-Geral de Israel, Gali Baharav-Miara, alertou hoje para um retrocesso democrático no país, centrado na independência do poder judicial e na forma como o executivo tem usado as decisões judiciais. A afirmação foi feita durante uma conferência da Ordem dos Advogados, em Eilat.
Baharav-Miara afirmou que, com o fim do mandato da atual Knesset, surgiu uma corrida para alterar as instituições democráticas. Ela destacou dois projetos de lei em tramitação que, na sua leitura, colocam em risco o equilíbrio de poderes e a proteção de garantias legais.
Um dos projetos prevê criar um cargo de procurador-geral nomeado pelo ministro da Justiça, enfraquecendo a autonomia atual da procuradoria. O segundo propõe ampliar os poderes do ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben Gvir, sobre a atuação policial.
Contexto institucional
A procuradora também denunciou o que descreveu como desrespeito do governo pelas decisões judiciais. Segundo o seu gabinete, o Executivo tem mostrado resistência às determinações judiciais, incluindo a forma como se gerem casos sensíveis.
Baharav-Miara referiu-se, ainda, à paralisia vista na implementação do serviço militar obrigatório para a população ultraortodoxa, cuja isenção tem sido alvo de controvérsia. O Supremo Tribunal já questionou repetidamente esse regime, com uma decisão de 2024 indicando a necessidade de recrutamento.
O governo, por seu lado, depende do apoio dos partidos ultraortodoxos para manter a maioria. A procuradora concluiu que não é juridicamente aceitável manter um sistema que aumenta o fardo para quem serve, enquanto permite evasão em larga escala.
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