Proteção de Dados defende divulgação de donativos a partidos acima de montante

A CNPD defende a divulgação dos financiadores de partidos políticos, mas apenas a partir de montantes significativos, por exemplo o indexante dos apoios sociais, hoje 537,13 euros. Esta linha de orientação surge num parecer citado pelo Público.

O parecer cita o regulamento da União Europeia, com previsão de entrada em vigor em 2027, que prevê vários graus de divulgação dos doadores. O modelo defendido é aquele que privilegia a transparência, sem expor dados sensíveis de forma indiscriminada.

O texto afirma que a divulgação deve ser proporcionada e funcional, evitando opacidade. Define que devem ser tornados públicos apenas o nome do doador, o montante, a data e a natureza do donativo, excluindo número de identificação fiscal, morada, contactos e dados bancários.

Em abril, a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) deixou de divulgar a identidade dos doadores, após parecer da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA). A direção da ECFP sustenta que o regime atual carece de intervenção legislativa.

A instituição aponta o conflito entre proteção de dados e transparência, acusando necessidade de legislação mais clara. Existem já projetos de lei na Assembleia da República para alterar a legislação, visando manter o escrutínio dos donativos.

Esses projetos são promovidos pelo PS, pelo Livre e pelo Bloco de Esquerda, com foco na transparência do financiamento partidário. A discussão envolve o equilíbrio entre privacidade dos contribuintes e accountability político.