- O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, promulgou trechos da lei que permite a doação de recursos do poder público a estados e municípios nos três meses anteriores às eleições gerais de outubro.
- A promulgação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira, após o Governo sinalizar que não sancionaria a lei.
- Os vetos do Presidente Lula foram rejeitados pelo Congresso na quinta-feira anterior, mantendo a lei em vigor.
- A medida também autoriza o acesso a transferências do Governo federal para municípios com até 65 mil habitantes.
- A mudança altera pontos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, que haviam sido vetados por Lula.
O presidente do Senado do Brasil, Davi Alcolumbre, promulgou esta quarta-feira trechos de uma lei que autoriza a doação de recursos do poder público a estados e municípios nos três meses que antecedem as eleições gerais de outubro. O ato foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).
A decisão ocorreu após o Governo sinalizar que não sancionaria a lei. Os vetos apresentados pelo Presidente Lula foram derrubados pelo Congresso Nacional na quinta-feira anterior, permitindo a promulgação de parte do texto.
Entre as mudanças está a possibilidade de acesso a transferências do Governo federal a municípios com até 65 mil habitantes, alterando pontos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, que também havia sido vetada por Lula.
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