- O presidente do governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, afirmou que o problema original do subsídio de mobilidade não está resolvido e que os passageiros devem pagar apenas o preço fixado.
- O Presidente da República promulgou o decreto-lei que define um novo modelo para o subsídio de mobilidade, com alerta sobre os efeitos da eliminação dos limites máximos.
- Bolieiro defendeu que o mercado fique competitivo e que as tarifas sejam justas, recusando tetos máximos no arquipélago e defendendo reformas para eliminar reembolsos.
- Citou a Tarifa Açores, que fixa em 60 euros as viagens ida e volta interilhas para residentes, como exemplo de universalidade, democraticidade e acessibilidade.
- O Governo regional pediu ao Governo da República para manter uma visão reformista e acelerar soluções que atendam às reivindicações da região.
O presidente do governo açoriano, José Manuel Bolieiro, afirmou que o problema original do subsídio de mobilidade não está resolvido, mesmo com o novo modelo promulgado. Defende que os passageiros devem pagar apenas o preço fixado, sem reembolsos adicionais.
Bolieiro fez as declarações aos jornalistas, na sede da Presidência, em Ponta Delgada, durante uma reunião com eurodeputados. Afirmou que a medida ajuda a desburocratizar e facilita a cobrança direta pelo valor administrativo.
Contexto da promulgação
O Presidente da República promulgou um decreto-lei que define o novo modelo para o subsídio de mobilidade em Madeira e Açores, com alerta sobre efeitos da eliminação dos limites máximos. O PR avisou que a mudança exige regulamentação cuidadosa e acompanhamento da execução.
Ponto de vista dos Açores
O líder regional reiterou que sempre foi contra tetos no custo elegível. Realçou a necessidade de uma reforma que permita tarifas justas e operadoras competitivas, reduzindo encargos para as famílias. Citou a Tarifa Açores como exemplo de custo fixo de 60 euros para viagens interilhas de ida e volta.
Ações futuras e chamadas ao Governo
Bolieiro pediu acelerar o tempo de pagamento e solicitou ao Governo da República uma posição firme na busca de soluções adequadas. O objetivo é tornar a mobilidade mais acessível para residentes, mantendo a sustentabilidade do sistema.
Detalhes do novo regime
As alterações ao subsídio passam a designar-se Mecanismo de Continuidade Territorial (MCT) e deixam de depender da situação contributiva ou de recibos. O teto máximo do custo elegível é eliminado, com diferenças de reembolso entre residentes e estudantes. Em contexto açoriano, a tarifa máxima para viagens ao continente é de 119 euros para residentes e 89 euros para estudantes, com teto anterior de 600 euros.
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