- A auscultação pública sobre elevar a Póvoa de Lanhoso a cidade não tem base legal nem enquadramento jurídico vinculativo, segundo o presidente da Câmara, Frederico Castro.
- O autarca afirmou que o processo é informal e que a decisão cabe exclusivamente à Assembleia da República.
- A consulta, promovida pela Junta de Freguesia de Nossa Senhora do Amparo/Póvoa de Lanhoso, decorreu entre 17 e 23 de maio, com 882 participantes; 85,3% responderam contra a elevação.
- Castro acusou o PSD de instrumentalizar a auscultação e de transformar o processo numa disputa política, questionando a credibilidade do resultado.
- Pareceres finais solicitados no final de 2025 à Associação Nacional de Municípios Portugueses, à ANAFRE e às entidades locais foram favoráveis à elevação; a decisão é do poder legislativo.
O presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso disse que a auscultação pública promovida pela Junta de Freguesia de Nossa Senhora do Amparo/Póvoa de Lanhoso sobre a elevação da vila a cidade não tem base legal. Chamou o processo de informal e politicamente instrumentalizado, destacando que a decisão cabe ao Parlamento.
Durante a apresentação da Urban Fit Race Portugal junto ao Castelo de Lanhoso, Frederico Castro explicou que a auscultação não é vinculativa nem electoral e carece de enquadramento jurídico. Acrescentou que a decisão final sobre o tema é da Assembleia da República, não da Junta de Freguesia nem da Câmara Municipal.
A auscultação decorreu entre 17 e 23 de maio e contou com a participação de 882 pessoas. Segundo os dados divulgados, 85,3% dos votantes foram contra a elevação da Póvoa de Lanhoso de vila para cidade. O autarca comentou que houve quem pensasse tratar-se de um referendo, o que não se verifica.
Pareceres favoráveis
No final de 2025, a Assembleia da República solicitou pareceres sobre o tema junto de várias entidades, tendo os pareceres sido favoráveis à elevação. Além da ANMP e da ANAFRE, também foram consultadas a Câmara Municipal e a Assembleia Municipal da Póvoa de Lanhoso.
Frederico Castro lembrou que o projeto de lei foi apresentado no Parlamento por deputados do PS, eleitos pelo círculo de Braga, e reiterou que a decisão final está sempre nos termos constitucionais. Questionou a credibilidade do resultado da auscultação, dada a duração do processo e o número de participantes.
O autarca sublinhou que o objetivo de avançar com a elevação é reforçar o prestígio institucional do concelho e facilitar a captação de investimento. Afirmou ainda que, mesmo que não ocorra agora, a cidade deverá avançar num futuro próximo.
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