- O Parlamento aprovou, na generalidade, iniciativas de PSD, CDS, Chega e JPP para alargar a gratuitidade de transportes públicos aos antigos combatentes em todo o país, eliminando as limitações de distância.
- O projeto de PSD/CDS foi aprovado por unanimidade; Chega teve abstenções de PSD, CDS, IL, Livre e PCP; o JPP teve abstenção do Chega; o BE apresentou um projeto com votos contra de PSD, CDS, IL e abstenção do Chega.
- As iniciativas seguem para a Comissão parlamentar de Defesa Nacional, para discussão e votação final global.
- PSD e CDS apresentam um projeto de resolução (sem força de lei) que recomenda ao Executivo alargar o benefício e alterar o modelo financeiro para pagamentos às empresas de transportes com base na utilização efetiva, além de simplificar o processo administrativo.
- O Chega avança com um projeto de lei para alargar o âmbito territorial do direito; o JPP recomenda aplicação uniforme em todo o território e simplificação de procedimentos, sugerindo possíveis dispensas de carregamentos mensais quando o cartão estiver ativo.
O Parlamento aprovou, na generalidade, propostas para alargar a gratuitidade de transportes públicos aos antigos combatentes em todo o país, eliminando as atuais limitações de distância. As iniciativas são apresentadas por PSD, CDS, Chega e JPP.
Durante o debate, o projeto de resolução conjunto do PSD e do CDS foi aprovado por unanimidade. O projeto do Chega teve abstenções de PSD, CDS, IL, Livre e PCP, e a resolução do JPP registou apenas abstenção do Chega.
Desdobramentos
As propostas vão seguir para apreciação na Comissão Parlamentar de Defesa Nacional, antes da votação final global. O BE apresentou um projeto próprio, com votos contra de PSD, CDS, IL e abstenção do Chega.
PSD e CDS (jornais que apoiam o Governo) também apresentaram um projeto de resolução sem força de lei, que recomenda ao Executivo ampliar a gratuitidade e alterar o modelo financeiro, ligando pagamentos à utilização efetiva das transportadoras e simplificando o processo administrativo.
O Chega apresentou, por sua vez, um projeto de lei que pretende alargar o âmbito territorial do direito, tornando o benefício universal em todo o território. A entrada em vigor deveria ocorrer com o Orçamento do Estado subsequente à aprovação.
O JPP, por intermédio de Filipe Sousa, propõe a aplicação uniforme do Passe do Antigo Combatente em todo o território, sem discriminações entre regiões. O texto inclui ainda recomendações para simplificar procedimentos e automatizar renovações.
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