- O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, pediu ao PSD, Chega e PS que apresentem até terça-feira os seus candidatos aos quatro lugares no Tribunal Constitucional.
- A ideia é possibilitar a marcação de eleições logo no dia seguinte, já que há conferência de líderes agendada para quarta-feira.
- O despacho enviado aos grupos parlamentares explica que, na prática, existem três vagas por preencher e uma renúncia cuja produção de efeitos depende da posse do juiz eleito.
- A Lei Orgânica do Tribunal Constitucional exige candidaturas em lista completa, com entre 25 e 50 deputados, apresentadas até cinco dias antes da eleição e com prova de elegibilidade.
- A data da eleição tem sido adiada várias vezes; o PSD já acordou com o PS o adiamento para maio, mantendo a possibilidade de substituição de quatro juízes, caso haja necessidade.
O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, pediu aos partidos PSD, Chega e PS que apresentem, até terça-feira, os seus candidatos aos quatro lugares em aberto no Tribunal Constitucional. A hipótese de marcação de eleições surge com base numa eventual conferência de líderes já agendada para quarta-feira.
O despacho, a que a Lusa teve acesso, responde a um requerimento do Chega para convocar uma conferência de líderes extraordinária. O objetivo é assegurar o regular funcionamento do TC, com a rápida convocação de eleições.
Para o presidente do Parlamento, o Chega invocou urgência, mas a Renúncia do presidente do TC, José João Abrantes, prevê efeitos apenas na posse do juiz eleito. Assim, não há ainda quatro lugares vagos, apenas três por preencher, acrescendo uma renúncia já comunicada.
Contexto institucional
Aguiar-Branco lembra que a produção de efeitos da renúncia só ocorre com a posse do novo juiz. A Lei Orgânica do TC determina candidaturas em lista, com 25 a 50 deputados, até cinco dias antes da reunião de eleição, acompanhadas de provas de elegibilidade e aceitação.
O PSD e o PS acordaram, no início de abril, adiar a eleição para maio, com perspetiva de substituir quatro juízes, caso haja necessidade. A votação é secreta e exige dois terços dos votos, tendo sido adiada várias vezes desde o início da legislatura.
Próximos passos
O despacho determina que a Comissão de Assuntos Constitucionais seja informada até terça-feira sobre o período necessário para audições dos candidatos indicados por PSD, PS e Chega. O objetivo é avaliar a viabilidade de uma eleição o mais rapidamente possível, respeitando a legalidade vigente.
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