- A Federação Nacional da Educação (FNE) afirmou, em comissão parlamentar, desconhecer por completo a proposta de alteração do regime jurídico do Ensino de Português no Estrangeiro, ainda sem parecer do Ministério das Finanças.
- A FNE queixou-se da ausência de respostas do Ministério dos Negócios Estrangeiros, do Ministério da Educação e do Instituto Camões, mesmo após vários pedidos apresentados à comissão.
- O responsável da FNE alertou para desinvestimento no papel dos docentes do EPE, com salários não atualizados desde 2009 e redução do quadro de cerca de 1.000 para 310 docentes.
- Além da remuneração, existem preocupações com a conversão cambial, subsídios (instalação, transporte) e propinas e materiais escolares.
- O CCP pediu que o organismo seja consultado obrigatoriamente na revisão do regime jurídico do EPE; o ministro Paulo Rangel já indicou que haverá uma revolução no ensino da língua portuguesa no estrangeiro.
A Federação Nacional da Educação (FNE) informou esta terça-feira, na comissão parlamentar, que desconhece por completo a proposta de alteração do regime jurídico do Ensino de Português no Estrangeiro (EPE), que ainda aguarda parecer do Ministério das Finanças. A revelação ocorreu durante a Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.
O secretário-geral da FNE, Pedro Barreiros, explicou que a síntese da proposta é desconhecida e que a federação não recebeu respostas das instituições envolvidas. Barreiros pediu mais transparência e pediu à comissão que registasse os documentos já enviados às entidades competentes.
O dirigente salientou que há uma percepção de desinvestimento no papel dos professores do EPE, o que suscita desânimo entre os profissionais. O vice-secretário-geral, Paulo Fernandes, acrescentou que, para além de questões salariais não atualizadas desde 2009, existem problemas de atratividade no setor.
Contexto da discussão
Barreiros recordou que, na década de 1980, existiam cerca de 1000 docentes de EPE e que hoje o contingente está em 310, destacando a perspetiva de redução de recursos humanos. Fernandes apontou ainda dificuldades ligadas ao vínculo profissional, ao mecanismo de conversão cambial e aos subsídios de instalação e transporte.
O presidente da comissão, José Cesário, descreveu as questões apresentadas pela FNE como muito sérias. Deputados de vários partidos intervieram, destacando a prioridade de rever o regime e valorizar os docentes que atuam no estrangeiro.
Debates e perspetivas
O deputado Carlos Gonçalves (PSD) lembrou declarações recentes do ministro Paulo Rangel sobre uma possível revolução no EPE e apontou a necessidade de respostas rápidas. O deputado João Tilly (Chega) criticou a gestão do Instituto Camões e a remuneração de docentes no Luxemburgo, comparando-a com outras funções.
A deputada Rosa Cruz (PS) reforçou a importância do EPE para manter vínculos entre comunidades emigrantes e Portugal, enquanto a parlamentar defendeu a necessidade de respostas do Governo. O deputado Rodrigo Saraiva (LIBER) apontou que o EPE enfrenta problemas adicionais como propinas e materiais, questionando qual ministério deve tutelar o ensino.
Perspetivas e próximos passos
O vice-secretário-geral da FNE indicou que a resolução dos problemas deve ser global, com foco na orientação do ensino pelo Ministério da Educação. Fernandes afirmou que a federação aguarda a chamada à revolução anunciada para avançar com mudanças.
O CCP — Conselho das Comunidades Portuguesas — também pediu consulta obrigatória sobre a revisão do EPE, em carta pública dirigida ao ministro dos Negócios Estrangeiros. O ministro Paulo Rangel havia falado, em abril, sobre a necessidade de uma transformação no ensino da língua portuguesa no estrangeiro.
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