- O Chega está disponível para aprovar no Parlamento propostas que aumentem a transparência sobre os financiadores dos partidos.
- O presidente André Ventura disse, em conferência na sede do partido em Lisboa, que é preciso mexer na lei para reforçar a transparência.
- Recentemente, a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos deixou de divulgar a identidade dos doadores, alegando proteção de dados, após parecer da Comissão de Acesso aos Dados Administrativos (CADA).
- O PS e o Livre anunciaram iniciativas para tornar públicos os donativos e esclarecer que a divulgação não viola a proteção de dados; o Chega criticou as propostas, dizendo que criam confusão e servem interesses.
- Ventura lembrou ter divulgado os donativos da sua campanha presidencial por transparência, destacou que pode haver questões de consentimento e pediu consenso institucional para evitar multas futuras.
O presidente do Chega, André Ventura, afirmou que o partido está disponível para aprovar no parlamento propostas que aumentem a transparência sobre os financiadores dos partidos. A declaração foi feita em conferência de imprensa na sede do Chega, em Lisboa.
Ventura sosteve que é possível alterar a lei para reforçar a divulgação de quem financia as entidades políticas, desde que a medida garanta maior transparência. Aquele contexto acontece após o não publicado pela ECFP sobre a identidade dos doadores, por proteção de dados.
Na semana passada, a CADA emitiu parecer que influenciou a decisão da ECFP de não disponibilizar os nomes dos doadores. O PS anunciou uma proposta para clarificar que os donativos devem ser públicos, incluindo campanhas eleitorais.
Transparência dos financiadores
O Livre também indicou uma iniciativa legislativa para assegurar que a divulgação pública dos doadores não viole a proteção de dados. Ventura criticou as propostas de PS e Livre, alegando que visam, na prática, proteger interesses específicos.
O líder do Chega referiu ter divulgado lista de doadores da sua campanha presidencial, defendendo a prática como transparente, embora reconheça que existem outras situações. Mantém que é necessário um consenso institucional para evitar multas.
A notícia também aponta que o BE e a CDU levantaram dúvidas sobre a identificação dos doadores, enquanto entidades externas alegaram proteção de dados. A ECFP já indicou que o regime atual exige intervenção legislativa para equilibrar transparência e proteção de dados.
Recorda-se ainda que, em 13 de janeiro, o candidato apoiado pelo Chega divulgou 17 donativos recebidos até àquele momento, num total de 675 euros, aquando da primeira volta das presidenciais.
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