Lista alternativa do PS derrotada questiona imparcialidade do processo

Na segunda-feira, 20 de abril, reúne-se a Comissão Nacional eleita em Viseu, num contexto de questionamento da imparcialidade do processo.
Uma lista alternativa ao PS derrotada recorreu à Comissão Nacional de Jurisdição (CNJ) para defender a reposição da normalidade democrática no partido.
Os subscritores alegam que a lista encabeçada por Ricardo Gonçalves foi apresentada dentro dos prazos, com documentação prevista, mas não admitida sem decisão escrita ou contraditório.
A candidatura não consta do boletim de voto electrónico, tornando nulo o exercício do voto sobre essas candidaturas, segundo o recurso.
A CNJ ainda não proferiu decisão; a nova CNJ, eleita no mesmo Congresso, terá de se pronunciar sobre o recurso, com apelo a decisão célere, fundamentada e transparente.

A lista alternativa do PS derrotada no Congresso de Viseu questiona a imparcialidade do processo e a ausência de deliberação formal da Comissão de Jurisdição (CNJ). A queixa surge no dia anterior à primeira reunião da Comissão Nacional eleita em Viseu.

Nesta segunda-feira, 20 de abril, a Comissão Nacional reúne-se em Viseu num contexto em que a fundamentação da decisão não está explicada de forma formal, verificável e juridicamente sustentada. Os subscritores pedem reposição da normalidade democrática no PS.

Parte das assinaturas e participantes recusou que a candidatura tenha sido admitida sem decisão escrita, sem verificação documental e sem contraditório, segundo o recurso entregue à CNJ. Argumentam que os ficheiros não foram apresentados no boletim de voto eletrónico, afastando o direito de voto sobre as candidaturas.

Recurso à CNJ e prazo decisório

Os subscritores afirmam que a lista encabeçada por Ricardo Gonçalves cumpriu prazos e teve número de delegados suficiente, com a documentação prevista no regulamento. Contudo, a CNJ não proferiu decisão até ao momento, o que agrava a preocupação institucional.

A comunicação do grupo ressalta que a atual CNJ, em funções até amanhã, será impedida de apreciar o recurso, dado que a nova CNJ, eleita no mesmo Congresso, tem atos contestados. A situação exige escrutínio rigoroso, transparente e fundamentado.

Desdobramentos institucionais esperados

Os subscritores apelam a uma decisão célere, fundamentada e transparente da CNJ. Consideram essencial a reposição da normalidade democrática interna para assegurar o funcionamento das instâncias de controlo, inclusive a possibilidade de recurso para o Tribunal Constitucional.