- Parlamento aprovou, na generalidade, uma proposta do PS para criar um suplemento de 25% para os agentes únicos dos transportes públicos (motoristas e funcionários de venda de bilhetes).
- A medida foi apoiada por PS, Chega, Livre, PCP, BE, PAN e JPP; PSD, CDS-PP e IL votaram contra.
- A iniciativa segue para a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, para discussão na especialidade.
- O suplemento é calculado sobre a remuneração base e visa reconhecer a maior responsabilidade e complexidade do cargo, mantendo-se enquanto as funções e certificações forem exigidas.
- O PCP apresentou uma proposta de resolução para reposição da carreira de agente único, que foi rejeitada; o PS recordou que a carreira foi extinta em 2008.
O Parlamento aprovou na generalidade uma proposta do PS para criar um suplemento de 25% para os trabalhadores que exercem a função de agente único nos transportes públicos, incluindo motoristas e funcionários de venda de bilhetes.
Os votos a favor vieram de PS, Chega, Livre, PCP, BE, PAN e JPP. PSD, CDS-PP e IL votaram contra.
A iniciativa segue para a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, para análise na especialidade.
Detalhes da proposta
O suplemento é calculado com base na remuneração base dos trabalhadores. O PS justifica a medida pela maior complexidade e responsabilidade associadas ao cargo.
O texto acrescenta que as funções de Agente Único envolvem gestão de caixa e bilhética a bordo, atendimento direto ao público e resolução de conflitos em espaços confinados, com formação obrigatória a cada cinco anos.
Outros aspetos do debate
O PAN apresentou projeto semelhante, mas foi chumbado. PSD, CDS-PP e IL votaram contra, com abstinção de Chega e PCP.
No plenário, o PCP tentou uma resolução para reposição da carreira de agente único, mas foi rejeitada, com oposição de várias bancadas.
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