- A defesa de Orlando Alves pediu a extinção das medidas de coação, incluindo a proibição de entrar no concelho de Montalegre, com o Ministério Público a pedir prazo para se pronunciar.
- O mega julgamento da operação Alquimia começou no Tribunal de Murça, no distrito de Vila Real, devido ao número elevado de arguidos, advogados, testemunhas e documentação.
- Orlando Alves mantém a proibição de entrar no concelho de Montalegre e as apresentações semanais num posto policial em Viseu; a defesa pediu a antecipação do fim da proibição de entrada.
- O Ministério Público pediu um prazo de cinco dias para se pronunciar sobre as alterações às medidas de coação.
- O processo envolve 59 arguidos (40 singulares e 19 empresas) e crime imputado ao ex-presidente inclui associação criminosa, corrupção, prevaricação, branqueamento, falsificação de documentos e fraude em subsídios, entre outros.
O ex-presidente da Câmara de Montalegre, Orlando Alves, pediu ao tribunal a extinção das medidas de coação que impedem a entrada no concelho, bem como o levantamento das apresentações semanais obrigatórias. A defesa apresentou o requerimento nesta sexta-feira, com o Ministério Público a solicitar prazo para se pronunciar.
O mega julgamento dos arguidos da operação Alquimia arrancou hoje no Tribunal de Murça, no distrito de Vila Real, pela dimensão do processo. O coletivo de juízes está a lidar com 59 arguidos, entre 40 pessoas singularmente e 19 empresas, envolvendo dezenas de advogados e vasta documentação.
Orlando Alves mantém a proibição de entrada em Montalegre, onde tem residência em Salto, e as apresentações semanais num posto policial em Viseu. O réu pediu a antecipação da cessação da proibição, que caduca em agosto deste ano.
Ordem de julgamento e próximos passos
A defesa também pediu a revogação das três apresentações semanais, alegando que não fazem sentido uma vez que as sessões ocorrem às quintas e sextas-feiras. Esta medida caduca no final de junho.
O MP pediu prazo de cinco dias para se pronunciar sobre estas alterações. O coletivo de juízes ainda não definiu datas para depoimentos subsequentes.
O histórico envolve detenção em outubro de 2022 e, após um mês e meio em prisão preventiva, o ex-autarca ficou em prisão domiciliária em dezembro de 2022. Em fevereiro de 2024 ganhou liberdade com a proibição de entrar em Montalegre.
Contexto do processo
Entre as acusações aparecem associação criminosa, corrupção ativa e passiva, prevaricação, participação económica em negócio, falsificação de documentos e fraude na obtenção de subsídio. O MP aponta indícios de favorecimento de familiares e amigos em centenas de concursos.
A acusação sustenta um esquema que, segundo as autoridades, pode ter ocorrido entre 2014 e 2022, envolvendo uso de ajustes diretos, divisão de trabalhos e fracionamento de despesas. O julgamento continua com depoimentos de arguidos, incluindo o ex-vice-presidente David Teixeira, cuja audição tem sessão marcada para a próxima quinta-feira.
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