- A Rede de Ex-presos pela Democracia denunciou ao ACNUDH atrasos e recusas no acesso à Amnistia na Venezuela, apontando que mais de 400 pessoas estão presas por exercerem a sua opinião política.
- Williams Dávila, ex-deputado e antigo governador de Mérida, afirmou que vários militares permanecem detidos por motivos políticos no forte de Guaicaipuro e no cárcere de El Rodeo I, e que alguns venezuelanos na Colômbia enfrentam ameaça de deportação.
- Os ex-presos acusam as autoridades de não devolverem bens móveis e imóveis apreendidos, incluindo um veículo de trabalho de Dávila, violando o direito de propriedade.
- O jornalista e ex-presos Carlos Júlio Rojas relatou que a aplicação da Lei de Amnistia tem sido seletiva, com muitos casos engavetados e tribunais alegando ordens superiores.
- Dados de organizações mostram 674 pessoas detidas por motivos políticos na Venezuela; a ONG Fórum Penal aponta desde 2014 para mais de 19 mil detidos, com mais de 11 mil sob medidas restritivas.
A Rede de Ex-presos pela Democracia reuniu-se com o ACNUDH para denunciar atrasos e recusas na aplicação da amnistia na Venezuela. O grupo aponta que mais de 400 pessoas permanecem presas por exercerem direito de expressão. O relato foi feito por Williams Dávila, ex-deputado e ex-governador de Mérida, que também é luso-venezuelano.
Dávila afirmou que vários militares permanecem detidos no forte de Guaicaipuro e em El Rodeo I, além de ameaças a militares venezuelanos que buscaram refúgio na Colômbia. O caso de Mery Torre, 71 anos, também foi citado como violação de leis que protegem maiores de 70 anos.
Alegou-se ainda que bens móveis e imóveis apreendidos não são devolvidos, incluindo um veículo usado para trabalho. A denúncia sustenta violação de direito de propriedade e de direitos humanos, defendendo a libertação de todos os presos políticos.
Acompanhamento da Amnistia e prazos
O grupo afirmou que a amnistia enfrenta aplicação seletiva e atrasos nos tribunais. Alguns casos dizem ter aguardado semanas por decisões, com ordens superiores citadas como empecilho. Os tribunais teriam até 15 dias para responder aos pedidos.
Jornalista Carlos Júlio Rojas, ex-presos político, reiterou preocupações com a possibilidade de novas detenções por terem falado à imprensa. A organização Justiça, Encontro e Perdão (JEP) indica 674 detidos por motivos políticos na Venezuela, dos quais 583 são homens e 91 mulheres.
Contexto estatístico e perspectivas
O Fórum Penal aponta desde 2014 um total de 19.079 detenções por motivos políticos, com mais de 11.000 ainda sob restrições de liberdade. Em 11 de abril, Jorge Arreaza afirmou que já foram abrangidas 8.351 pessoas pela Lei de Amnistia para a Convivência Democrática, em 49 dias, num total de 11.599 pedidos.
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