- O secretariado nacional da UGT, composto por cerca de 90 membros, decide nesta quinta-feira se as cedências da ministra do Trabalho no pacote laboral são suficientes para assinar acordo com Governo e patrões; está em cima da mesa um documento de 24 de Março, com alterações desde a reunião de 6 de Abril, incluindo que algumas propostas para a contratação a prazo caíram e que se mantém a ideia dos três dias adicionais de férias dependentes da assiduidade.
- A votação no secretariado ocorre por braço no ar, salvo pedido de voto secreto; em caso de empate, o secretário-geral, Mário Mourão, tem voto de qualidade; no passado recente, o órgão aprovou de forma unânime a greve geral em convergência com a CGTP.
- O Governo apresentou a proposta de alteração à legislação laboral a 24 de Julho de 2025; desde então houve avanços e recuos, com mudanças na contratação a termo, nas férias e no banco de horas, mantendo algumas exigências da UGT ainda não contempladas.
- Desacordos mantêm-se sobre o banco de horas por acordo e a forma de gestão de horas; a proposta mantém o outsourcing apenas durante seis meses após um despedimento, enquanto a legislação atual prevê até doze meses. Também persiste a posição de não permitir simplificar o despedimento nas pequenas empresas e aumentar a indemnização de 14 para 15 dias por ano de serviço, sem ceder na reintegração após despedimento ilícito.
- O Governo indicou que as negociações estavam encerradas e que a UGT e os patrões deveriam consultar os seus órgãos; o Presidente da República pediu disponibilidade para diálogo, sublinhando a esperança de continuidade do processo.
O secretariado nacional da UGT vai decidir nesta quinta-feira se as cedências do Governo no pacote laboral são suficientes para assinar um acordo com o Governo e com os patrões. O documento em análise tem data de 24 de Março, mas já sofreram alterações durante a semana, incluindo mudanças nas regras de contratação a termo e nas férias dependentes de assiduidade.
Ao longo de quase nove meses de negociações, a proposta tem vindo a sofrer recuos e ajustes. Na reunião de 6 de Abril, o executivo retirou parte das propostas para flexibilizar a contratação a termo, mantendo a ideia de três dias adicionais de férias ainda dependentes da assiduidade. O Governo afirma que a negociação continua aberta.
O secretariado nacional, órgão executivo entre congressos e com cerca de 90 membros, representa várias correntes internas, incluindo socialistas e social-democratas. As decisões, por voto de braço no ar ou secreto, são tomadas de forma coletiva, com o secretário-geral a ter voto de desempate em caso de empate.
Proposta do Governo e principais pontos
A versão mais recente, entretanto, já não reproduz integralmente tudo o discutido na reunião de 6 de Abril. Alterações apontadas incluem a exclusão da extensão de dois para três anos dos contratos a termo certo e a não inclusão dos 25 dias de férias condicionados à assiduidade, que teriam ficado garantidos pela ministra do Trabalho.
Mantém-se, porém, o funcionamento do banco de horas, que passa a ser designado banco de horas por acordo, e a suspensão do banco de horas de grupo. A jornada contínua deixa de ser direito automático para dependente de negociação coletiva ou do acordo entre empresa e trabalhador.
Quanto ao outsourcing, o Governo preservou a proibição, mas apenas nos seis meses após um despedimento, frente aos 12 meses atuais. Sobre despedimentos, a medida de simplificar o despedimento em pequenas empresas foi descartada, mantendo-se a posição de aumentar a compensação de 14 para 15 dias por ano de antiguidade. A reintegração após despedimento ilícito continua sem cedências.
Pedidos ao diálogo e próximos passos
O Governo indicou que o caminho de negociação está, na prática, encerrado para permitir aos sindicatos e aos patrões consultar as suas estruturas sobre a viabilidade de um acordo. Rosário Palma Ramalho enfatizou a necessidade de uma consulta definitiva e futura reunião da Comissão Permanente da Concertação Social.
O Presidente da República, António José Seguro, pediu disponibilidade para o diálogo, afirmando a esperança de manter as portas abertas para um acordo com a UGT e com os representantes dos patrões. O desfecho depende agora da posição tomada pelo secretariado nacional da UGT na votação da quinta-feira.
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