- O governo quer isentar de visto prévio do Tribunal de Contas contratos até 10 ME.
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O Governo apresentou uma proposta para isentar o visto prévio do Tribunal de Contas em contratos até 10 milhões de euros, segundo informações disponíveis para subscritores.
A medida envolve o Executivo e o Tribunal de Contas, com o objetivo de acelerar a tramitação de contratos públicos até esse teto.
Detalhes sobre data, local ou cronograma ainda não foram confirmados publicamente.
O objetivo central é reduzir a burocracia e o tempo de aprovação, mantendo a fiscalização necessária para contratos até 10 milhões de euros.
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