- O Sindicato dos Jornalistas entregou uma queixa ao Provedor de Justiça contra o Governo, contestando os novos estatutos da Lusa.
- Alega que os estatutos agravam os riscos de ingerência política e colocam em causa a liberdade de informação.
- A queixa sustenta que as mudanças, aprovadas a 28 de janeiro de 2026, permitem influência externa e controlo sobre a linha editorial.
- Indica que isso pode violar a Constituição da República Portuguesa e o direito europeu, nomeadamente o Regulamento (UE) 2024/1083.
- A entrega ocorreu na sede do Provedor, com a presença do presidente do SJ e membros do corpo sindical.
O Sindicato dos Jornalistas (SJ) entregou hoje uma queixa ao Provedor de Justiça contra o Governo, contestando os novos estatutos da Lusa. Segundo o SJ, os estatutos agravam os riscos de ingerência política na agência e colocam em causa princípios constitucionais de liberdade de informação.
A queixa sustenta que o modelo de governação, consagrado nos estatutos publicados a 28 de janeiro de 2026, facilita influências externas e controlo editorial. O SJ afirma que isso contraria a Constituição da República Portuguesa e o direito europeu, nomeadamente normas sobre a independência editorial dos meios de comunicação de serviço público.
O documento também alega que as alterações podem violar a proteção da independência prevista no direito europeu, bem como o direito à autonomia funcional da agência, conforme o Regulamento UE 2024/1083. O objetivo é evitar que os estatutos infrinjam o funcionamento independente da Lusa.
A queixa foi entregue em mãos na sede do Provedor, em Lisboa, pelo presidente do SJ, Luís Filipe Simões, acompanhado por delegados sindicais e por membros da Comissão de Trabalhadores e do Conselho de Redação da Lusa.
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