- O Presidente da República afirmou, na sessão solene dos 50 anos da Constituição, que a frustração dos portugueses não resulta da Constituição, mas do incumprimento da Lei Fundamental e da incapacidade de vários poderes em concretizar os direitos nela consagrados.
- Garantiu que não tem poder legislativo nem executivo, mas vai trabalhar em cooperação com os outros órgãos de soberania para melhorar as condições de vida, começando pela saúde.
- Referiu recordes históricos nos custos da habitação, com as taxas de esforço no arrendamento a pesarem no orçamento familiar, e lamentou a lentidão do Estado nas respostas aos cidadãos.
- Alertou os partidos para preservar tribunais de leituras ou debates sem partidarização, salvaguardando a autoridade, imparcialidade e compromisso com a Constituição.
- O presidente da Assembleia da República disse que a Constituição é respeitada, mas não intocável; uma revisão constitucional, se for aprovada, é a Constituição a funcionar, e, se rejeitada, também é a Constituição a funcionar.
Na sessão solene pelos 50 anos da Constituição, o Presidente da República afirmou que a Lei Fundamental não impede a resolução dos problemas concretos dos portugueses, nomeadamente na saúde e na habitação. A frustração recorrente não decorre da Constituição, mas do incumprimento e da dificuldade de diversos poderes em concretizar os direitos nela previstos.
O Chefe de Estado destacou que não possui poderes legislativos nem executivos, sendo essencial a cooperação entre os órgãos de soberania para transformar o Estado social em melhorias efetivas. Referiu que o custo da habitação tem registado recordes históricos e que as respostas do Estado são lentas face às necessidades dos cidadãos.
Um aviso foi deixado aos partidos sobre a gestão do impasse institucional criado pela nomeação de juízes para o Tribunal Constitucional, salientando a preservação dos tribunais de leituras sem partidarização e a defesa da sua autoridade e imparcialidade.
Contexto institucional
O Presidente da Assembleia da República aproveitou o momento para moderar o tema da revisão da Lei Fundamental. Alega que a Constituição é respeitada, mas não é imutável, e que uma eventual revisão depende do funcionamento do próprio texto constitucional.
Para Aguiar-Branco, se houver aprovação de uma revisão, a Constituição continuará a funcionar; se for rejeitada, mantém o seu funcionamento, sem que isso constitua um desfecho definitivo.
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