- O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, disse que a revisão constitucional é uma possibilidade, não um drama nem uma traição, e que a Constituição “não é intocável” para durar deve ser adaptável.
- Reiterou a ideia numa intervenção na sessão solene dos 50 anos da Constituição da República Portuguesa, aprovada a 2 de abril de 1976.
- Definiu a revisão como um exercício exigente, reconhecendo que qualquer leitura sobre a Constituição pode ter segundas leituras políticas, mas destacou que existem apenas leituras literais.
- Afirmou que a Constituição é mais do que um texto, sendo a base da democracia e do sistema político, sobrevivendo 50 anos devido à sua flexibilidade e abrangência.
- Recordou que já houve sete revisões e que nenhuma delas impediu que a Constituição seja celebrada hoje, destacando que a possibilidade de revisão está ao alcance do Parlamento.
O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, afirmou que a revisão constitucional é uma possibilidade e não um drama nem uma traição. A Constituição não é intocável e, para durar, não pode ser imutável.
O governante pronunciou este posicionamento durante a sessão solene dos 50 anos da Constituição da República Portuguesa, aprovava a 2 de abril de 1976. A intervenção procurou enquadrar a revisão como instrumento político gospodar, não como obrigação.
Aguiar-Branco acrescentou que qualquer leitura da Constituição pode sofrer leituras adicionais, sem que haja segunda leitura literal. Assinalou ainda que a CRP é mais do que um conjunto de palavras, servindo como pedra angular do sistema democrático.
Afirmou que a Constituição resistiu ao passar dos tempos graças à sua flexibilidade e abrangência, capaz de se adaptar aos contextos. Definiu a revisão como um conjunto de regras e limites que pode ser previsto no tempo.
O presidente do Parlamento lembrou que os deputados da Constituinte reconheceram a dinamicidade do mundo ao incluírem a possibilidade de rever o texto. Enfatizou que a revisão é uma opção livre ao alcance do Parlamento e não um imperativo.
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