- O projecto de lei da Iniciativa Liberal para alterar a Lei de Bases do Clima foi chumbado na Assembleia da República, com votos favoráveis apenas da IL e do Chega.
- Na votação na generalidade, votaram contra PSD, PS, Livre, PCP, Bloco de Esquerda, PAN e JPP; CDS-PP absteve-se.
- A proposta pretendia retirar da lei a referência à emergência climática, eliminar direitos ambientais e permitir novas prospecções e explorações de petróleo e gás em Portugal.
- O debate ficou marcado pela polémica associada à depressão Kristin, com críticas de adversários à proposta da IL.
- Em paralelo, foram também chumbadas três propostas sobre a Lei de Enquadramento Orçamental, no mesmo plenário.
Na Assembleia da República, o projecto de lei da Iniciativa Liberal (IL) para alterar a Lei de Bases do Clima (LBC) foi chumbado na generalidade. A votação ficou claramente favorável apenas aos proponentes, IL e Chega, com votos contra de PSD, PS, Livre, PCP, Bloco de Esquerda, PAN e JPP. CDS-PP absteve-se.
O texto da IL visava retirar da LBC a referência à emergência climática, eliminar direitos ambientais e permitir novas prospecções de petróleo e gás, entre outras medidas previstas como graves por ambientalistas. O projecto tinha entrado na comissão sem votação em janeiro, após votação favorável em plenário de um requerimento.
Resultados da votação e reacções
A generalidade do projecto foi rejeitada pela maioria dos partidos, que apontaram fragilidades técnicas e impactos ambientais. O PSD defendeu que a LBC deve orientar políticas públicas, sem abrir caminho a retrocessos. O PS acrescentou que a lei não pode ser enfraquecida.
Entre as críticas, destacaram-se acusações de que a IL procuraria abrir a porta à mineração em mar profundo e à energia nuclear, bem como de negar evidências científicas sobre alterações climáticas. A IL argumentou que a lei precisa de maior autonomia energética e resiliência.
Outros deputados reagiram com ceticismo quanto à ideia de flexibilizar a LBC. O Livre classificou a proposta como ideológica, questionando contradições entre a exploração prevista e a moratória existente até 2050. O PAN e o CDS-PP também manifestaram reservas.
O debate ocorreu no contexto de contestação à proposta, com o argumento de que a emergência climática não deve ser tratada como mera questão ideológica. Pelas regras da sessão, nenhuma conclusão ficou definida para além da rejeição do projecto.
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