- A Entidade para a Transparência (EpT) já iniciou diligências para tornar públicas as informações sobre os clientes da Spinumviva, integrando-as na declaração única do primeiro-ministro.
- A divulgação depende da colaboração do primeiro-ministro, Luís Montenegro, e, por isso, não há prazo exacto definido.
- A EpT foi notificada pelo Tribunal Constitucional sobre acórdãos que decidiram pelo não conhecimento do recurso de Montenegro para impedir a publicação.
- A entidade indicou que já pediu a descrição de elementos patrimoniais e dos serviços prestados por interposta pessoa coletiva, mas depende da cooperação do declarante para tornar públicos os dados.
A Entidade para a Transparência (EpT) anunciou que já iniciou diligências para incluir todos os elementos solicitados na declaração única do primeiro-ministro, Luís Montenegro. A publicação depende, contudo, da sua colaboração. O prazo não foi fixado.
A EpT foi notificada pelo Tribunal Constitucional dos acórdãos que decidiram pelo não conhecimento do recurso de Montenegro contra a publicação da lista de clientes da Spinumviva. A decisão permitiu avançar com o processo de disponibilização dos dados.
A EpT esclarece que vai incluir a descrição dos elementos patrimoniais do declarante, bem como os serviços prestados por interposta pessoa colectiva ou singular. Contudo, a publicação depende da cooperação do primeiro-ministro e dos declinantes respectivos.
Situação atual e contexto
A EpT afirma que não pode assegurar a disponibilização pública dos elementos sem a colaboração do declarante, após as notificações da entidade. Assim, não é possível definir um prazo exato para a divulgação dos clientes da Spinumviva.
Em 28 de Fevereiro de 2024, o semanário Expresso revelou que a Solverde pagava 4500 euros mensais à Spinumviva, e o PM revelou clientes adicionais como CLIP, Ferpinta, Lopes Barata e Rádio Popular. O relatório ocorreu após informações jornalísticas.
No dia 30 de Abril, antes de um debate com Pedro Nuno Santos, o Expresso reportou que Montenegro atualizou a declaração única, incluindo empresas de um grupo de Braga, Beetseel, INETUM, ITAU, Portugalenses Transportes, Grupel e Sogenave.
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