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Interdição do heliporto do Hospital de Matosinhos por mudança legal

Interdição do heliporto do Hospital Pedro Hispano sucede à alteração legal promovida pela ICAO; a ANAC acompanha e deve apresentar soluções.

Interdição do heliporto do Hospital de Matosinhos decorre da mudança da lei
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  • O heliporto do Hospital Pedro Hispano, em Matosinhos, foi interditado devido à alteração nas normas internacionais de ângulo de aproximação (ICAO), que passaram de oito por cento para quatro e meio por cento.
  • A mudança foi apontada pela direção de gestão de risco da Unidade Local de Saúde de Matosinhos, com o parecer da ANAC aguardado para indicar as soluções adequadas.
  • A possibilidade de haver construção, árvores ou um poste de alta tensão nas imediações já foi negada; o motivo apontado é exclusivamente legal.
  • O vice-presidente da Câmara, Carlos Mouta (Partido Socialista), afirmou que a interdição não prejudica moradores de Matosinhos, mas quem vem de longe para receber assistência.
  • O período da interdição e as consequências para a assistência hospitalar serão, segundo Mouta, alvo de avaliação pela Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC).

O heliporto do Hospital Pedro Hispano, em Matosinhos, ficou interdito, alegadamente por mudança legislativa. A decisão foi anunciada no final de fevereiro e reafirmada nesta quarta-feira pelo vice-presidente da Câmara, Carlos Mouta.

A interdição foi discutida na reunião de executivo, após questionamentos do vereador António Parada, do Chega. O autarca quis saber se há motivos de segurança ou obras que justifiquem a suspensão do serviço.

Carlos Mouta insistiu que não existem construções novas nem árvores a comprometer o heliporto, nem qualquer poste de alta tensão junto da A28 que justifique a interdição. A mudança legislativa foi apontada como o fator determinante.

Segundo documentos consultados pela Lusa, relativos à construção do heliporto, os ângulos de aproximação dos canais estavam fixados em 8%. De acordo com normas internacionais, nomeadamente da ICAO, esses ângulos passaram a 4,5%. A atualização indica necessidade de parecer da ANAC.

O vice-presidente indicou que cabe à ANAC apresentar as soluções para o heliporto, não ao município. Afirmou ainda que a inativação não prejudica quem chega de longe para receber assistência, mas sim os residentes que dependem do serviço.

Outros temas na reunião

Pedro Rodrigues, do PSD, reportou que, na esquadra da PSP de Matosinhos inaugurada em abril de 2023, o elevador não homologado está a impedir a recolha de depoimentos com privacidade no hall da Divisão de Investigação Criminal. A questão foi colocada ao executivo para esclarecimento.

O vice-presidente aclarou que a verificação técnica é da responsabilidade da PSP e que a reparação não cabe ao município. Questionou ainda sobre eventual conflito entre a Câmara e a Direção Nacional da PSP.

Filipe Fernandes, também do PSD, levantou dúvidas sobre a qualidade da água da praia de Matosinhos, considerando episódios de contaminação acima dos níveis de referência da APA. Propôs coordenação entre autarquia e escolas para informar professores e encarregados de educação.

Maria Manuela Álvares, vereadora do Ambiente e Transição Energética, respondeu que não há monitorização contínua da água ao longo do ano. A APA realiza colheitas em locais específicos e as análises são feitas posteriormente, sem monitorização contínua por parte do município.

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