- O ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, alertou contra a parlamentarização da governação.
- A advertência foi feita no final do debate sobre o relatório de progresso de escrutínio da atividade do Governo na Assembleia da República.
- Alegou que recorrer a maiorias de circunstância desrespeita o princípio da separação de poderes e pode obstruir a ação do executivo.
- Defendeu que o Governo atua com transparência, prestação de contas, responsabilização, abertura ao diálogo e promoção da estabilidade.
- Pediu às bancadas de oposição para não confundirem fiscalização parlamentar com parlamentarização da governação, sublinhando a importância da transparência para a confiança e a estabilidade institucional.
O ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, alertou contra a hipótese de parlamentarização da governação, dizendo que isso desrespeita a separação de poderes ao depender de maiorias de circunstância. O aviso foi feito no fim do debate sobre o relatório de progresso do escrutínio da atividade do Governo na Assembleia da República.
Em declarações dirigidas às bancadas da oposição, o ministro defendeu que a ação governamental se baseia em transparência, prestação de contas, responsabilização, diálogo e estabilidade. Reafirmou que a função fiscalizadora do Parlamento é estrutural, não acessória, e visa manter o equilíbrio entre os órgãos de soberania.
Alerta sobre separação de poderes
O ministro advertiu contra uma eventual intrusão no poder executivo via coligações parlamentares, considerada desequilibradora e ofensiva aos princípios constitucionais. Também mencionou o risco de incapacitar o governo de governar, caso haja empastelamento da sua ação por maiorias anti-natura.
Ao encerrar, Abreu Amorim pediu transparência como condição fundamental de confiança e estabilidade institucional, destacando que a ausência de transparência prejudica as instituições.
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