- As autorizações de residência caíram 60% em 2024 face a 2023, passando de 328 mil concessões em 2023 para 131.200 em 2024, segundo o ministro da Presidência, António Leitão Amaro.
- A rede consular emitiu 70 mil vistos de trabalho em 2025, incluindo 28 mil vistos de procura de trabalho, com a quota a abranger apenas profissionais altamente qualificados após alterações à lei de estrangeiros.
- A via verde, para grandes empresas, registou 3.200 vistos pedidos por 110 empresas; é apresentada como uma alternativa que funciona, com obrigatoriedade de alojamento, integração, formação e seguros.
- A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) notificou mais de 938 mil pessoas, realizou mais de 760 mil atendimentos, rejeitou 240 mil processos e emitiu cerca de 320 mil cartões, ampliando a capacidade para 57 locais e 1.600 profissionais.
- O Governo pretende avançar com um regime de retorno mais eficaz, desenvolver um plano nacional de integração com direitos e deveres, criar os CIT e apresentar o plano ainda neste semestre.
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, indicou no Parlamento uma queda de 60% nas autorizações de residência em 2024 face a 2023, quando foram emitidos 328 mil títulos. Em 2024, a AIMA concedeu 131.200 novas autorizações, revelando uma mudança de estratégia governamental.
A explicação do Governo aponta para uma reorientação da rede consular, que passou de 22 mil vistos de trabalho em 2022 para 70 mil em 2025, integrados no total de 131.200 autorizações de residência nesse ano. O objetivo é assegurar que os imigrantes entrem com contratos de trabalho válidos.
Em resposta a perguntas, o ministro salientou que a queda não significa encerramento de processos, mas uma maior exigência de condições de entrada. O número de entradas por via consular representa uma parcela significativa das autorizações de residência de 2025.
As autoridades destacaram ainda a operacionalidade da chamada via verde, destinada a grandes empresas, que emitiu 3.200 vistos pedidos por 110 empresas. O programa exige obrigações de integração, alojamento, formação e seguros por parte das empresas.
Entre as medidas governamentais, Leitão Amaro criticou políticas anteriores e explicou alterações à lei de estrangeiros, sujeitas a apreciação do Tribunal Constitucional. O Governo pretende uma lei que promova a integração, mantendo os direitos e os deveres dos imigrantes.
O titular da pasta ressalvou os resultados da atuação da AIMA: notificações a mais de 938 mil pessoas, atendimentos superiores a 760 mil, rejeições de 240 mil processos e emissão de cerca de 320 mil cartões. A capacidade de atendimento cresceu, com atuação em 57 localizações e envolvimento de 1.600 pessoas.
Para o futuro, o ministro avançou o retorno voluntário e coercivo com números crescentes, já acima de 1.030 casos em 2025, e anunciou a conclusão de projetos de CIT e um regime de retorno mais eficaz. Também revelou planos para um plano nacional de integração, com direitos e deveres, a apresentar ainda neste semestre.
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