- O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, afirmou que não se adiam eleições a partir de Lisboa; caberá aos autarcas decidir se há condições para votar, falando na Universidade Católica do Porto, após votar na segunda volta entre António José Seguro e André Ventura.
- Disse que quem avalia as condições são os autarcas e a Comissão Nacional de Eleições, não Lisboa, destacando o direito de voto como o principal em democracia.
- Reinforçou que a decisão de adiar não depende da vontade de pessoas nem de Lisboa, mas daqueles que estão no terreno a avaliar as condições.
- Elogiou Marcelo Rebelo de Sousa, afirmando que cumpriu com dignidade e qualidade a sua função e ficará na História como um bom Presidente.
- Sobre o futuro, disse que espera que o próximo Presidente, no respeito pela Constituição, saiba manter a articulação entre os órgãos de soberania para o normal funcionamento da democracia.
O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, afirmou que não se pode adiar eleições a partir de Lisboa. Em declarações na Universidade Católica do Porto, salientou que Marcelo Rebelo de Sousa ficará na história como um bom Presidente, após ter votado na segunda volta entre António José Seguro e André Ventura.
Aguiar-Branco defendeu que a decisão sobre o adiamento deve ser tomada por quem está mais próximo das populações. Autarcas e a Comissão Nacional de Eleições teriam condições para avaliar se o voto pode realizar-se no dia indicado, não cabendo a Lisboa essa deliberação.
Afirmou ainda que a decisão depende da avaliação no terreno, especialmente de quem enfrenta as condições locais. Caso haja ausência de condições, o voto poderá realizar-se apenas posteriormente, conforme o previsto pela lei.
Adiamento e o papel das autoridades locais
O presidente da Assembleia explicou que a moldura legal do 25 de Abril reforça a autonomia local na avaliação de condições para o ato eleitoral. A decisão sobre adiar ou não recai nos agentes que acompanham diretamente as circunstâncias.
Concluiu que, se houver condições, o ato eleitoral realiza-se no dia marcado; se não houver, a votação poderá ocorrer oito dias depois, conforme permite a legislação em vigor. Aguiar-Branco transmitiu solidariedade a quem continua a enfrentar dificuldades.
Relações institucionais entre poderes
Questionado sobre os mandatos de Marcelo Rebelo de Sousa, o parlamentar elogiou a atuação do Presidente da República ao longo de dez anos, destacando a dignidade e a qualidade do exercício. Afirmou que Rebelo de Sousa ficará na história como um líder que assegurou o funcionamento da democracia.
Relativamente ao próximo Presidente, Aguiar-Branco sublinhou a expectativa de uma articulação entre os órgãos de soberania baseada no respeito constitucional. Acredita que o novo Chefe de Estado contribuirá para uma atuação institucional normal e estável.
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