- O Governo da Albânia revogou o decreto de 6 de março de 2025 que suspendia o TikTok, encerrando a proibição de 11 meses após acordo com a plataforma sobre novos mecanismos de segurança.
- A proibição tinha entrado em vigor em março de 2025, depois da morte de um adolescente durante uma disputa desencadeada nas redes sociais.
- A decisão foi anunciada na quinta-feira pelo Governo chefiado por Edi Rama, após uma reavaliação institucional e da promessa da plataforma em implementar filtros de proteção e controlo de conteúdos.
- Mesmo sem bloqueio, o acesso via VPN já contornava restrições; a medida gerou debate público e levou autoridades a abrir ações no Tribunal Constitucional.
- A avaliação judicial no Tribunal Constitucional está prevista para 23 de fevereiro, com críticas à arbitrariedade de medidas e ao impacto na liberdade de expressão.
O Governo da Albânia anunciou o fim da proibição do TikTok, após a plataforma aceitar novos mecanismos de segurança. A decisão ocorreu numa reavaliação institucional realizada na última semana.
O bloqueio, imposto em março de 2025, teve origem num caso em que um adolescente foi esfaqueado até à morte por um colega, numa discussão gerada nas redes sociais. A medida visou conter efeitos nocivos na praça pública.
O decreto de 6 de março de 2025, que definia medidas temporárias para prevenir danos da plataforma, foi revogado. O anúncio foi feito pelo Governo chefiado por Edi Rama na terça-feira, mas tornaram-no público na quinta.
A agência de comunicação social do país afirmou que a suspensão ocorreu após a reavaliação institucional e o reconhecimento das preocupações apresentadas pela plataforma. As autoridades seguem a colaborar com representantes da empresa.
Medidas de segurança implementadas
No plano apresentado pelos serviços do Estado, passaram a prever-se filtros de proteção e controlo de conteúdos. A plataforma comprometeu-se a disponibilizar mecanismos que reforçam a proteção de utilizadores, especialmente menores.
Embora o acesso continue tecnicamente possível via redes VPN, a eficácia das restrições foi alvo de debate público e académico. Jornalistas da AFP observaram a persistência de contornos de acesso indireto.
Debate institucional e prazos
O caso levou a ações judiciais movidas pela Associação Albanesa de Jornalistas e pela Rede Regional de Jornalismo de Investigação junto do Tribunal Constitucional. O foco é a defesa da liberdade de expressão e a avaliação de constitucionalidade.
O Tribunal Constitucional enfrenta uma decisão prevista para 23 de fevereiro sobre se o Governo pode encerrar plataformas digitalmente de forma arbitrária. Um impulso para preservar a legalidade das medidas futuras.
Blerjana Bino, diretora de um think tank, afirmou que a falta de provas diretas ligando a plataforma à morte do jovem complica a avaliação das ações. A dirigente apontou ainda impactos na comunicação cívica durante as eleições.
Aleksandër Cipa, presidente do Sindicato dos Jornalistas, considerou que a suspensão teve efeito limitado sobre a violência escolar online. Apontou a necessidade de regulamentação abrangente para várias redes.
Estados vizinhos e outras nações reforçaram medidas de proteção a menores nas redes sociais. Nações como Austrália, França e Espanha avançaram com restrições etárias semelhantes em diferentes graus. Em Portugal, o tema também ganha impulso político.
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